Procedimento Sumarissimo No Direito Do Trabalho

SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE SAMAMBAIA-DF JOSÉ DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, CPF nº 111, RG nº 1111, CTPS nº..., filho de Maria de Tal, residente e domiciliado na Rua Sete, casa 18, Taguatinga-DF, por seu advogado subscrito, que receberá as intimações e notificações no endereço... (procuração anexa), vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840, caput e § 1º, e 852-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, cominados com…

Mega Resolução de Questões – CESPE Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes de Almeida 1. Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a a) justiça comum. b) justiça federal. c) justiça do trabalho. d) justiça eleitoral.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE INDAIAL/SC. FRANCISCO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, jardineiro, inscrito no CPF nº 987.654.321-00, com cédula de identidade nº 9.876.543.2 SSP/SC, CTPS nº 9876543 série 001-2/SC, PIS 987.65432.10-1, residente e domiciliada na Rua Alessandra Dias, nº 256, bairro Centro, na cidade de Indaial/SC, CEP 26.564-000, através de sua advogada adiante assinado, com endereço profissional constante da…

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 E 283 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência).…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 5ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Processo: 0002345-50-5-2014-017 MARIA LURDES, brasileira, casada, aposentada, RG nº 23.956, SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 789.654.987-15, residente e domiciliado na QSD 23, casa 13, Taguatinga Sul –DF, CEP 72.653.120 telefone (61) 3356-0000, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com…

texto, estudado, “a história do Direito é a história do Brasil” por Mauricio Cardoso e Lilian Matsura, baseado em uma entrevista dada pelo bacharel em direito e historiador Cassio Schubsky. O mesmo defende a questão da origem de juízes nobres, a ocorrência de os juízes conservarem uma postura de respeito, sem causar receio. Da mesma forma, defende, a modernização em relação aos procedimentos por conta da informatização. O historiador exibe a procedência do Direito, onde os juristas…

|Noções gerais do processo trabalho. Contrato de Honorários. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Noções gerais do processo trabalho. Contrato de Honorários. |

TRABALHO DISCENTE EFETIVO: DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL Data da Entrega 02/04/2014 Dos Procedimentos Conceito de Norma Processual Penal De acordo com Fernando Capez: direito processual penal é o “conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal Objetivo”. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Por Fernando Capez: 0 procedimento comum Ordinário engloba os crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO Seminário para aprovação da Disciplina Direito Processual do Trabalho Profº Sílvio Dutra Grupo 9 RA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA GABRIELA GAZAL LAÍS GOMES TEIXEIRA RAFAEL MOREIRA FERREIRA RICHARD DE SOUZA TOTOLO 16623 16577 16287 16295 16280 16271 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal