Principios Da Sociedade

Constitucional Tributário, apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de Direito do Trabalho e Direito Empresarial discorrendo sobre os princípios destes importantes…

presente artigo analisa-se a teoria da justiça de John Rawls e a respectiva crítica de tal teoria levada a efeito por Alasdair Macintyre. Parte-se da concepção de justiça como equidade de John Rawls, segundo a qual é possível a existência de uma sociedade justa fundamentada na existência de direitos fundamentais conhecidos e respeitados por todas as pessoas, sem levar em consideração a concepção de “bem” ou “útil” a cada indivíduo. Como contraponto, apresenta-se a teoria comunitarista de…

desenvolver ao longo da obra, na segunda a necessidade de uma democracia constitucional como plano de fundo para a aplicação das ideias referidas na primeira e, na terceira, é descrito o estabelecimento da relação entre a teoria da justiça e os valores da sociedade e o bem comum. Por maioria de razão, será a última parte a merecer-nos mais atenção, não só por se tratar de uma das áreas provavelmente menos estudadas na obra de Rawls mas, sobretudo, por ser aí que o autor faz referência…

INTRODUÇÃO Através da Contabilidade Societária realiza-se o estudo das particularidades contidas na Lei das Sociedades por Ações. Em 2007, o Governo publicou a Lei nº 11.638, que veio a adicionar e alterar dispostos da Lei nº 6.404, de 1976. A Lei nº 11.638 tem a finalidade de eliminar algumas barreiras regulatórias que impediam a inserção total das companhias abertas no processo de convergência contábil internacional. Veio para aumentar o grau de transparência das demonstrações…

Princípio da Solidariedade O princípio da solidariedade (solidare = soldar) ou solidarismo foi fundamentado cientificamente pela primeira vez por Henrich Pesch, Gustav Gundlach e Oswald von Nell-Breuning, visando opor ao individualismo, por um lado, e ao socialismo, por outro, um termo-conceito que servisse de alternativa para a organização da sociedade. O indivíduo solidário é por sua natureza, um soldador, que une partes separadas em torno de consensos possíveis projetando o melhor…

meu modo de pensar, a fragilidade da doutrina utilitarista como fundamento das instituições da democracia constitucional (RAWLS, 2002, P. XIV). Uma teoria da justiça como equidade de John Rawls foi proposta originalmente no âmbito de uma sociedade liberal democrática ocidental bem-ordenada. Rawls expõe a sua teoria da justiça, que consiste em defender a justiça como equidade como a concepção mais adequada de justiça para uma democracia constitucional ( RAWLS, 2002, p XIII). …

1-INTRODUÇÃO O Direito penal brasileiro encontra-se longe de ser um modelo eficaz em nossa sociedade, visto que o problema não está na punição dos infratores, mas sim na formação de nossos cidadãos. Vemos que o principal princípio de nossa Constituição Federal está sendo ferido, o Princípio da Dignidade Humana, o qual sofre constante desrespeito, devido à omissão de nosso Estado. Os meios de comunicação são os responsáveis pela propagação de informações distorcidas, pesadas, cruéis,…

Direito Penal e Sociedade A sociedade necessita de regras e normas para uma melhor convivência entre indivíduos. Mesmo antes das sociedades pré letradas até as pós industriais movem-se dentro de regras, pois, se as regras não existissem vigoraria a lei do mais forte, como no estado de natureza de Hobbes. Para compreender o processo de criação do direito é necessário olhar para a economia, a arte e toda a dinâmica da evolução da sociedade, pois, o direito evolui juntamente com a…

Diferencie “Fazer” de “Empreender”. 2 – Conceitue livre iniciativa 3 – Disserte sobre os princípios da ordem econômica 4 – Conceitue Empresário. 5 – Indiquem os elementos para a constituição jurídica da Empresa 6 – Diferencie contrato de Instrumento de Contrato. 7 – Redijam sobre personificação da sociedade (tudo). 8 – Diferencie Sociedade Simples e Sociedade Empresarial. 9 – Disserte sobre Sociedade Não Personificada. 10 – Conceitue Ato Constitutivo e indique onde se dá o…

REIS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do direito…