Principio Da Equidade E Equilibrio

aos princípios gerais do direito, à analogia, e segundo alguns juristas também a equidade. Analogia Em virtude de casos de omissão legal, o que importa na inexistência de lei especifica, para tutelar o direito, ou o caso posto a julgamento, conforme o Art. 4 º de lei de introdução do Código Civil, deve o juiz aplicar mecanismos de integração, assim decidirá o caso concreto, utilizando a analogia, os costumes e princípios gerais do direito, e um outro mecanismo não expresso é a…

outrem; bem como as dívidas de jogo são exemplo de deveres morais tutelados pelo direito obrigacional, porque, não podendo ser exigida no Judiciário a observância dessas obrigações, se espontaneamente pagas, irrestituível é o que for pago. Os princípios fundamentais da justiça segunda a Civilização Ocidental, oriundo dos romanos, neminem laedere ( não causar prejuízo a ningém) e suum cuique tribuere (dar a cada um o que lhe é devido), tem origem ética. A noção de boa- fé, pressuposta em todas

Gestão de Infra-estrutura Lista de Exercícios 1: Quais são os dez princípios de economia segundo Mankiw? Resposta: Como as pessoas tomam decisões Princípio #1: As pessoas enfrentam tradeoffs. “Nada é de graça”. Exemplo clássico “armas e manteiga”. Princípio #2: O custo de alguma coisa é aquilo que você desiste para obtê-la. Por exemplo: a decisão de fazer uma faculdade. Princípio #3: As pessoas racionais pensam na margem Por exemplo, As…

judicial; equidade” e igualdade significa “qualidade do que é igual; completa semelhança; paridade.” Por sua vez, existem ainda dois importantes conceitos na definição de ambas estas noções: equidade, que é “ igualdade; retidão; imparcialidade; justiça”; e paridade, cujo significado é “qualidade de par ou igual; semelhança.” São estas noções que nos vão permitir responder aos problemas apresentados, para os quais existem, nomeadamente, duas respostas: a teoria da justiça como equidade de…

são falhas de mercado, bens não rivais e externalidades? 2. O que são bens públicos? Forneça exemplo de bens públicos mistos. 3. Explique as 3 funções do setor público e o que são bens públicos, bens de mercado e bens sociais. 4. Explique os princípios teóricos da tributação. 5. Explique os impostos regressivos, proporcionais e progressivos. RESPOSTAS 1. As falhas de mercado decorrem de indivisibilidades do produto, externalidades, altos custos médios, competição imperfeita, riscos e

de trato social preocupam-se também com as ações justas. A justiça é, pois, um valor de conduta humana e o que entendemos por justo, esperamos que outrem com quem nos relacionamos assim entenda também, pois doutra forma não se alcança o equilíbrio social. Também na justiça por ser um valor, ao aspecto de alteridade. A alteridade coloca assim a justiça como uma virtude essencialmente social. O Conceito de justiça sob o ponto de vista jurídico se reduz, embora ainda se continue…

qualquer ato de positividade, de qualquer opinião ou conceito. O que é por natureza e tal qual é, apesar de variar, mudar, relativizar-se, independente de outro fator senão a própria natureza. O justo legal, em contraposição, é aquele que, de princípio, não importa se seja desta ou daquela forma, porém, uma vez posto, deixa de ser indiferente, tornando-se necessário. O ato do legislador de criação da lei torna o indiferente necessário, ou seja, constitui o conjunto de disposições…

JUSTIÇA COMO EQUIDADE A justiça rawlsiana procura resolver o conflito pela distribuição de bens sociais entre as pessoas. Um primeiro ponto de superação deste conflito como pensado por Rawls é considerar a sociedade como um sistema equitativo de cooperação. Rawls considera também que as pessoas são seres racionais e razoáveis, isto é, que possuem interesses próprios de acordo com a concepção de bem que formulam para as suas vidas, mas que, ao mesmo tempo, dispõem-se, em função do sentido

dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica, exploratória descritiva o presente trabalho realizou um estudo sobre a forma como se apresenta o instituto da tutela antecipada no Código de Defesa do Consumidor e qual a relação do principio da hipossuficiência e do principio da Inversão do Ônus Prova no Código de Defesa do Consumidor, concluindo que a tutela antecipada esta prevista no art. 84 § 3º do Código de Defesa do Consumidor, onde este determina que sendo relevante o fundamento da…

Introdução à Economia CAPÍTULO 1 Princípios Básicos Introdução à Economia O que você vai aprender neste capítulo: Como as pessoas fazem escolhas: 1. Escassez 2. Custo de oportunidade 3. Trade-offs e análise marginal 4. Oportunidades de melhoria Introdução à Economia O que você vai aprender neste capítulo: Como as escolhas individuais interagem: 1. Comércio, ganhos do comércio e especialização 2. Equilíbrio 3. Eficiência e eqüidade 4. Intervenção governamental…