Principais Normas

Conflito Aparente de Normas Quando falamos sobre esse tema, não estamos nos referindo ao conflito efetivo de normas (o conflito de todas as normas do Direito Penal), pois se isso chegasse a acontecer, o Direito Penal deixaria de constituir um sistema, ordenado e harmônico, onde as normas apresentam relações de dependência e hierarquia, permitindo assim a aplicação de apenas uma lei a um caso concreto. A Lei, no entanto, não regula as situações de concurso aparente de normas, assim, a…

638/2007 E A HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS ÀS NORMAS INTERNACIONAIS Ozéias Oliveira da Silva1 Patricia Ferreira Santiago2 Maria Giclaudes Oliveira Braga3 Silvana Duarte4 Resumo As normas contábeis têm passado por importantes reformulações nos últimos anos. A necessidade de adequação e uniformização das normas nacionais às normas internacionais de contabilidade foi uma das principais mudanças ocorridas. O presente estudo tem como objetivo abordar os principais aspectos da…

o Direito Tributário também possui fontes para a criação de suas normas, que serão fontes formais e as fontes reais. As fontes reais constituem suportes fáticos das imposições tributárias e são denominadas como fato de incidência, fatos oponíveis ou hipóteses de incidência. As fontes formais constituem o conjunto de normas que compõe o Direito Tributário, e se dividindo em fontes principais e fontes acessórias. As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e…

Descrição da Norma InternacionalPrincipais diferenças em relação ànorma brasileira Principais áreas das demonstrações contábeis afetadas Conselho Federal de Contabilidade Sumário da Comparação das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS Janeiro de 2006 Conselho Federal de Contabilidade Editor CFC – CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE IBRACON – INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL Elaboração Grupo de Estudo sobre Convergência das…

ESTRUTURADO VAMOS PRATICAR??? REALIZAR UMA PESQUISA SOBRE AS PRINCIPAIS NORMAS DO CABEAMENTO ESTRUTURADO E RELACIONÁ-LAS. (ANSI/EIA/TIA, ISO/IEC, NBR14565-2013 E ETC.) REALIZAR UMA BREVE DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS NORMAS DO CABEAMENTO ESTRUTURADO. Normas de cabeamento estruturado ANSI/TIA/EIA 568B Requerimentos gerais de Cabeamento Estruturado e especificação dos componentes para cabos e fibras; esta norma define os principais conceitos do cabeamento estruturado, seus elementos, a topologia

rápida evolução na linguagem contábil no âmbito internacional o Brasil se viu frente a um novo desafio no qual era a iminente a necessidade da convergência contábil entre as normas geralmente aceitas no Brasil com as normas internacionais. A expectativa com a adoção do IFRS era de que com a convergência contábil das normas contábeis aos padrões internacionais resultariam em mudanças fundamentais no ambiente dos negócios facilitando a interpretação e emissão das informações…

Como prevenir acidentes rodoviários? É muito importante respeitar as normas de segurança rodoviária! A educação rodoviária é um processo de formação ao longo da vida do cidadão como passageiro, peão e condutor. O excesso de velocidade é a principal causa de mortalidade em Portugal. É necessário respeitar os limites de velocidade previstos no Código da Estrada. Quanto maior for a velocidade de um veículo (maior é a energia cinética) e, em caso de acidente, mais graves são as…

Referência Pressuponente ou “Questão Prévia” entende-se como o dado de facto não autónomo tomado como pressuposto da questão principal a fim de ver-se resolvido o problema da aplicação do Direito Material, sendo que dos efeitos ulteriores deste depende a solução da questão principal. IV. FUNÇÃO DO DIP É sabido que a função do DIP é a de dirimir conflitos entre normas. Uma vez cumprida esta função termina a sua tarefa, não havendo qualquer pretensão que transcenda tal desiderato como seja a

que o comércio mundial também para. Se a navegação entra em crise, teremos uma crise em escala mundial, visto que a principal via de fluxo do comércio internacional,foi, e continua sendo o meio aquaviário. Diante dessa grande importância, tendo se desenvolvido na prática comercial, o direito marítimo, normalmente, é abordado como um alicerce do direito comercial, já que as normas e regras que disciplinam o comércio marítimo se interligam aos estudos das relações jurídicas provindas do…

CRITÉcriotérioRIO DA NATUREZA DOS INTERESSES Direito Público Conjunto das normas que tutelam os interesses da colectividade (ex.: impostos) Direito Privado Conjunto das normas que tutelam os interesses particulares (ex.: normas que regulam os interesses dos senhorios) Critica Na verdade, todas as normas jurídicas, mesmo as de Direito Privado, são elaboradas tendo em conta interesses públicos. Por outro lado, as normas de Direito Público visam salvaguardar os…