Principais Especies De Contrato

sujeitos da relação jurídica. A natureza jurídica do Contrato é de negócio jurídico bilateral ou plurilateral. CONCEITO – É acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. NATUREZA JURÍDICA – Negócio jurídico Bilateral ou Plurilateral. REQUISITOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS De forma geral, seguem os…

produção, tão antigo quanto a supracitada sociedade. Essa parceria foi aperfeiçoada com o decorrer do tempo, através de sua intensa utilização, passando a ser regulada e organizada pela maioria dos ordenamentos jurídicos do mundo. Hodiernamente, a principal parceria, pragmática e legalmente falando, é a parceria rural, que será o objeto de análise do presente artigo. Considerando os métodos de estudo preconizados pela escola alemã(1), utilizaremos o empírico, que se destina…

CONCEITO Arbitragem é o acordo de vontades por meio do qual as partes, preferindo não se submeterem à decisão judicial, confiam a árbitros a solução de seus conflitos de interesses. É uma espécie de complemento da transação. Nesta, porém, os próprios interessados, mediante concessões mútuas, dirimem suas controvérsias. Na arbitragem, de comum acordo transferem a terceiros a solução, por não se sentirem habilitados a resolvê-las pessoalmente. Esclarece CAIO MÁRIO, citando CARNELUTTI e RUGGIERO

realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”. Partindo dessa análise, pode-se perceber que os…

ou Lei Uniforme de Genebra) 1. Conceito Letra de câmbio é uma espécie de título de credito no qual o sacador dá ao sacado uma ordem de pagamento para que se pague o tomador determinada quantia, na data e no lugar fixados neste título. 2. Requisitos Não há uma concordância de como criar esse documento, ou seja, o criador desse documento é livre para criá-lo, já que não deve seguir nenhuma legislação ou modelo existente. Assim os principais requisitos são: Nome do título de crédito Nome do…

1. Quais as espécies existentes de sociedades por ações? R.: As sociedades por ações, cujo capital é dividido em frações representadas por títulos chamados ações, são duas espécies: a) sociedade anônima (S/A) e b) sociedade em comandita por ações. 2. Qual a lei especial que regula essas sociedades? R.: São reguladas pela Lei n.° 6.404, de 15.12.1976, conhecida como "Lei das Sociedades Anônimas", modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997. 3. Qual a importância de cada uma…

NÃO, EM CONTRATO PRELIMINAR?1 Leonardo Ferres da Silva Ribeiro Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós- Graduado, com título de especialista, em Direito dos Contratos e Direito Processual Civil. Professor do curso de pós-graduação lato sensu em processo civil do COGEAE – PUC/SP. Professor convidado da Pós Graduação em processo civil da PUC/RJ. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Contratos Preliminares: 2.1. Denominação; 2.2. Conceituação; 2.3. Características; 2.4. O…

Civil é, como se sabe, bastante amplo e abrangente ao tratar da figura do contrato preliminar. Tanto assim que tal instituto vem tratado no Título V do Livro I da Parte Especial do Código (Dos Contratos em Geral), e não especificamente com relação a cada tipo contratual. Com base nisso, confirmou-se a construção doutrinária que admite, em princípio, a possibilidade de se pactuar preliminarmente a feitura de qualquer futuro contrato (ao menos em princípio). Trata-se, em verdade, de…

ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO São três, duas positivas (dar e fazer) e uma negativa (obrigação de não-fazer). 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado.

Compensação (334 a 338) Ocorre quando existem 2 obrigações reciprocas entre credor e devedor que são extintas ao mesmo tempo, ex: Devo 50 reais para Tati, e ela me deve 50 reais também, não faz sentido pagar e depois cobra-la, então se faz a compensação. Espécies: a) Total: Se de valores iguais as 2 obrigações. b) Parcial: Se os valores forem desiguais. c) Legal: Quando decorre de lei, independe da vontade das partes. d) Convencional: Quando por vontade das partes, geralmente quando não…