Primeiro Artigo Dudh

homens e mulheres tratou com igualdade direitos entre homens e mulheres características Precedida de vários instrumentos desde a Magna Carta de 1215 até a Carta da Nações Unidas (em 1945 conferência de São Francisco) Existem no Pacto, mas não na DUDH: ser pessoa é o único e exclusivo requisito para a titularidade de direitos (funda-se no respeito à dignidade humana e consagra valores básicos universais) direito à autodeterminação dos povos, direito de não ser preso em razão de…

de independência dos povos colonizados. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão A Revolução Francesa criou um direito novo, fonte fundamental do direito constitucional moderno: A declaração dos direitos do Homem e do cidadão. Em seu primeiro artigo já foi estabelecido um direito social: O fim da sociedade é a felicidade comum. O ponto essencial é que, ao lado dos direitos do homem e do cidadão, vem apontada a obrigação de o Estado respeitar esses direitos e de os garantir. O…

Também aprenderemos sobre a trajetória do Direito em países como França, Inglaterra e Estados Unidos, pioneiros na ordem de humanização das leis. Terminaremos com a Declaração Universal dos Direitos do Homem - DUDH, que influenciou legislações de nações do mundo inteiro pois em seus 30 artigos tenta fundamentar os princípios básicos de respeito aos mais fundamentais e sagrados direitos do cidadão. MAGNA CARTA No processo de constituição das monarquias nacionais europeias, a…

Resumo A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é o principal documento internacional de Direitos Humanos, dela originaram-se vários tratados e convenções que norteiam o assunto em todo o mundo e esta completando 60 anos em dezembro deste ano. É nesse contexto que abordaremos o papel da Polícia Militar na preservação dos direitos constantes na DUDH, em especial o Art. 3º desta. Falaremos sobre os três direitos defendidos no referido artigo (vida, liberdade e segurança…

n.ºs 1 e 3 do artigo 278.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), do n.º 1 do artigo 51.º e do n.º 1 do artigo 57.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, alterada, por último, pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro (LTC), em processo de fiscalização preventiva, a apreciação da constitucionalidade das normas do artigo 1.º, do artigo 2.º – este na medida em que altera a redacção dos artigos…

um documento que promovesse a paz, a democracia e os Direitos Humanos. Esse documento, que teve o nome de Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), foi proclamado a 10 de Dezembro de 1948 e logo no primeiro artigo a Declaração diz que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Posteriormente, considerando a DUDH e o Conselho da Europa, foi aprovada a Convenção Europeia dos Direitos do Homem a 4 de Novembro de 1950, o que revela a importância que…

freqüentemente praticadas pelos psicólogos sociais, como mostra uma análise dos 7 primeiros volumes do European Journal of Social Psychology (Doise, 1980). Um primeiro nível de análise focaliza o estudo dos processos intra-individuais. Os modelos utilizados tratam da maneira pela qual os indivíduos organizam suas experiências com o meio ambiente. Esse primeiro nível agrupa 46% das explicações presentes nos primeiros volumes do European Journal. Típico deste nível são as pesquisas sobre o…

conhecimento mundial. Cansadas de toda violência e afronta que eram submetidas diariamente, as mulheres foram às ruas lutando por seus direitos e por justiça. Palavras chave: Direitos Humanos, violência, mulher, Índia. 1. Introdução Este artigo é um estudo sobre a violação dos Direitos Humanos com foco nas mulheres na Índia. Baseado em fatos recorrentes no país e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, esse estudo tem a intenção de esclarecer e identificar os…

com Chefe de Estado, é eleito por sufrágio universal para um mandato que tem a duração de cinco anos. As suas principais funções são as de fiscalizar a actividade do Governo, sendo este quem nomeia o Primeiro-Ministro e os membros do Governo, tendo da mesma forma o poder de o demitir e exonerar o Primeiro-Ministro. Tem igualmente o poder de dissolver a Assembleia da República, promulgar ou vetar leis aprovadas por esta, ou decretos-lei aprovados pelo Concelho de Ministros e de pedir a…

Definição Sugestões Bibliográficas: Direitos Humanos Fundamentais - 13ª Ed. 2011 - Manoel Gonçalves Ferreira Filho Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II, capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5°. MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS “Correspondem à somatória de valores, de atos e de normas que possibilitam a todos uma vida digna.” (Erival da Silva Oliveira) “São normas jurídicas externas e internas que…