Presídio Especial De Segurança Máxima Bangu

padronização de procedimentos em todas as áreas de atuação, incluindo-se aí o Departamento Penitenciário e as unidades penais. O que ora se torna disponível é, pois, a sistematização das práticas realizadas no sistema penitenciário, nas áreas de segurança, tratamento penal, saúde e gestão administrativa. Tal material, que se apresenta sob a forma de cadernos, foi elaborado por grupos de servidores, responsáveis pelas áreas em questão ou por operadores do sistema penitenciário. A partir…

Tribunal do Júri; IV - os Conselhos da Justiça Militar; V - os Juizados Especiais e suas Turmas Recursais. Juizados especiais formam atualmente um verdadeiro sistema, no qual são inseridos: os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os Juizados Adjuntos Cíveis e Criminais, os Juizados Especiais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e, mais recentemente por meio da Lei Estadual 5781/10, os Juizados Especiais da Fazenda Pública, além das Turmas Recursais específicas.…

diferentes nos três Poderes brasileiros. No Legislativo causou certo clima de impunidade, pois, este Poder, parece se basear no princípio da Lei e da Ordem. Já o Executivo defende as penas alternativas, pois foi este quem propôs as Leis dos Juizados Especiais Criminais e das Novas Alternativas Penais. O Governo Federal instituiu no âmbito do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e a Central de Apoio e Acompanhamento…

longe, apenas para satisfazer a curiosidade, mas sem sinais de comoção. Em seguida, veio a rebelião no presídio de Urso Branco, em Porto Velho, capital de Rondônia, onde os rebelados mataram desafetos aos olhos da plateia que se concentrava diante da prisão. Num espetáculo de horror, resolveram decapitá-los, esquartejá-los. Deceparam pés e pernas e braços e cabeças. Do alto do telhado do presídio, como que desfraldando a bandeira da vitória, jogaram os membros no pátio interno da prisão.…

Minha mãe, Nice e Vicente, meu pai, com saudade AGRADECIMENTOS Esta tese é resultado de um trabalho acadêmico, mas também, e sobretudo, da solidariedade, apoio e confiança demonstrados por muitas pessoas. Por isso, agradeço, de maneira muito especial, à profª Dra. Flávia Inês Schilling não apenas por sua orientação dedicada, firme e acolhedora, características marcantes do seu jeito de educar, mas principalmente, por ter acreditado que o trabalho seria concluído, mesmo quando…

ingressar em juízo. 2 – Diferença entre Inquérito e Termo Circunstanciado: O Termo Circunstanciado é para infrações de menor potencial ofensivo, abrangendo ass contravenções e os crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos oiu não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher expressa na Lei Maria da Penha 3 - Natureza Jurídica do IP: Trata-se de um procedimento de Natureza…

várias áreas. e) as raças, a garantia à saúde e a expectativa devida. Responda: Profª Wanda Cardoso 8 01. Analise atentamente os textos. TEXTO I (Fonte: sosriosdobrasil.blogspot.com) TEXTO II Após um ano de discussões, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou reforma do Código Florestal que anistia proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. A organização ambientalista Greenpeace revelou que, com essa decisão, o governo terá…

animais, pessoas e madeira, ou ainda no roubo de cargas, como adiante se verá28 . Sobre a xenofobia, referida no discurso do mito (item 1.1.1), é tema complexo, que não será enfrentado aqui em profundidade, é um componente que pode ter algum relevo, em especial nos mecanismos de seleção da polícia no momento de efetuar 20 “Existem alguns estudos cuja finalidade parece ser a de negar a existência de alguma organização criminosa” (MINGARDI, Guaracy. O Estado e o Crime Organizado, p.…

_____ 19 Capítulo III - Dos juízes de direito ____________________________________________________________ Seção I - Disposições gerais _______________________________________________________________ Seção II - Dos juízes da região judiciária especial _______________________________________________ Seção III - Dos juízes das demais regiões judiciárias _____________________________________________ 19 19 22 23 Capítulo IV - Dos juízes de direito do…

_____ 19 Capítulo III - Dos juízes de direito ____________________________________________________________ Seção I - Disposições gerais _______________________________________________________________ Seção II - Dos juízes da região judiciária especial _______________________________________________ Seção III - Dos juízes das demais regiões judiciárias _____________________________________________ 19 19 22 23 Capítulo IV - Dos juízes de direito do…