Prestação Continuada Que Substitui O Salário De Contribui

O que é Previdência Social? Previdência Social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.  Auxílio – Acidente  Auxílio –Reclusão  Pensão por Morte  Salário Maternidade  Salário Família  LOAS –Benefício Assistencial Auxílio-Acidente Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade

Social; A Constituição Federal de 1946 foi a primeira a trazer a expressão “Previdência Social” em substituição do termo Seguro Social; Era Vargas: - Criada a Justiça do Trabalho; - A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943; - Instituído o salário mínimo, a carteira de trabalho e férias remuneradas. Decreto lei nº 7.526 de 07/05/1945, de curta duração, editou a Lei Orgânica de Serviços Sociais do Brasil, pretendia a unificação administrativa e do regime jurídico…

que ele não puder trabalhar. Suponhamos que você exerça alguma atividade por conta própria; se acaso ficar doente, quem irá pagar suas despesas? Se você contribui para a Previdência Social todos os meses, pode solicitar o auxílio-doença e obter um rendimento. No caso das mulheres que precisam parar de trabalhar por causa do parto, o salário-maternidade assegura uma renda mensal durante 120 dias. A Previdência Social também paga outros benefícios, como vários tipos de aposentadorias…

brasileiros. Princípios da Previdência Social no Brasil É de competência do Poder Público, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos ou princípios: .universalidade da cobertura e do atendimento; .seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; .uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; .equidade na forma de participação de custeio; .diversidade da base de financiamento; .Irredutibilidade do valor…

objetivo auxiliar e substituir a renda, quando o mesmo for atingido pelos chamados riscos sociais: desemprego involuntário, idade avançada, invalidez, doença, morte, a maternidade e reclusão. 2 O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL É o seguro social que substitui a renda do segurado quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. Está presente em todo o País por meio das agências do Instituto Nacional do Seguro…

E À VELHICE  O AMPARO ÀS CRIANCAS E ADOLESCENTES CARENTES  A PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MERCADO DE TRABALHO  A HABILITACAO E REABILITACAO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E A PROMOCAO DE SUA INTEGRACAO À VIDA COMUNITARIA  A GARANTIA DE UM SALARIO MINIMO DE BENEFICIO MENSAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E AO IDOSO QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PROPRIA MANUTENCAO OU DE TE-LA PROVIDA POR SUA FAMILIA, CONFORME DISPUSER A LEI.    A LEI PROPRIA DA AS É QUEM DIZ…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA BARROS SEGUNDO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE AMPARO AO IDOSO GOIÂNIA-GO 2014 ANA CLAUDIA BARROS SEGUNDO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA ENQUANTO INSTRUMENTO DE AMPARO AO IDOSO Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso e obtenção do Grau de Bacharel em Direito da Faculdade Padrão. Professora. Esp. Luciana Gorayeb …

coeficiente de cálculo, sexo, idade, etc. SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E DOS SERVIÇOS: a seleção dos serviços depende da possibilidade financeira do sistema de seguridade social. Nem todas pessoas terão benefícios; ano tocante a assistência médica todas as pessoas terão atendimento, podendo, se quiserem, ter um plano de assistência médica privada. Quem disporá quem tem ou não direito será a lei., o salário família e o auxílio-reclusão para o segurado e…

proteção da cidadania. Portanto ela engloba a Saúde, à Assistência Social e a Previdência Social. A organização da Seguridade Social é dividida em duas partes: sistemas contributivos e não contributivos. Sistema contributivo é aquele que o segurado contribui diretamente na expectativa de aderir um beneficio futuro. Sistema não contributivo, não exige do beneficiário uma contribuição direta, seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entre estatais. A Concepção…

RELAÇÃO JURIDICA PRECIDENCIÁRIA 1. Conceito: É o vínculo jurídico que entre pessoas físicas beneficiárias e o Estado, que tem por objeto prestação de caráter social de subsistência. É uma relação de seguro em que o Estado é o segurador. Relação jurídica abstrata que reúne dois sujeitos e impõe direitos deveres. Não mediante instrumento jurídico! Esta relação não se estabelece mediante uma forma. No sistema esta relação jurídica é automática (de filiação obrigatória) e se estabelece…