Contato de adesão

Operadoras VIVO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.449.992/0001-64, sediada na Av. Higienópolis, 1365 – Londrina/PR, Autorizatária da União Federal para prestação do Serviço Móvel Pessoal na Área de Autorização dos Estados do Rio de Janeiro (Região n.º I do PGA-SMP, conforme Termo de Autorização n.º 13/2002 – ANATEL), Espírito Santo (Região n.º I do PGA-SMP, conforme Termo de Autorização n.º 14/2002 – ANATEL), Bahia (Região n.º I do PGA-SMP, conforme Termo de Autorização n.º 15/2002 – ANATEL), Sergipe (Região n.º I do PGA-SMP, conforme Termo de Autorização n.º 16/2002 – ANATEL), Roraima, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará (Região n.º I do PGA-SMP, conforme Termo de Autorização n.º 12/2003 – ANATEL), Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte (Região n.º I do PGA-SMP, conforme Termo de Autorização n.º 18/2007 – ANATEL), Acre, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Região n.º II do PGA-SMP, conforme Termo de Autorização n.º 05/2010 – ANATEL) e São Paulo (Região n.º III do PGA-SMP, conforme Termo de Autorização n.º 06/2010 – ANATEL) e VIVO PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º. 02.558.074/0002-54, por sua filial estabelecida na Rua Levindo Lopes, 258 – Belo Horizonte/MG, Autorizatária da União Federal para prestação do Serviço Móvel Pessoal na Área de Autorização correspondente ao Estado de Minas Gerais (Região n.º I do PGA-SMP, conforme Termos de…

_______________________________________________________________ Nº: _______ Complemento: _____________________________________________ CEP: __ __ __ __ __ - __ __ __ Bairro: _____________________ Município: ______________________________________ UF: ____ São partes deste contrato o CLIENTE, qualificado no Termo de Solicitação de Serviço, e a TELEFÔNICA DATA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.027.547/0001-31, sediada na Avenida Tamboré, nº. 341/371, Barueri/SP, doravante…

IDIOMAS LTDA - ME CNPJ: 32462665000103_ Inscrição Estadual: 081.750.46-3 Endereço: _R FORTUNATO RAMOSNº387 Complemento: ;_ CEP: 29056020 Bairro: _PRAIA DO CANTO_ Município: _VITORIA UF: ES_ São partes deste contrato o CLIENTE, qualificado no Termo de Solicitação de Serviço, e a TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.558.157/0001-62, sediada na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini nº. 1.376, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente…

na demanda. Referida reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente. Iniciada a fase de Execução, foi ordenado o bloqueio das contas-salários dos membros da pessoa jurídica executada e, infelizmente, foi efetuado o bloqueio das importâncias existentes em nome dos impetrantes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüente. No entanto, referida decisão interlocutória não merece prosperar, pois inteiramente divorciada dos preceitos legais e…

DE MEMBRO INFERIOR (CID i 74.3). RESPONSABILIDADE do estado do rio grande do sul. POSSIBILIDADE. determinação de bloqueio de valores das contas públicas na hipótese de descumprimento da decisão que se mostra cabível. 1. DIREITO DE ACESSO À SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES GESTORES DO SUS EM NÍVEL NACIONAL, REGIONAL E MUNICIPAL. PRETENSÃO QUE PODE SER DEDUZIDA CONTRA QUALQUER DELES. FONTES DE CUSTEIO E QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS E FISCAIS QUE…

constitui em um procedimento utilizado pela justiça a fim de assegurar o adimplemento de uma condenação estabelecida em sentença judicial, dá através da busca e apreensão de bens do devedor, podendo penhorados seus recursos financeiros, o que atualmente pode ocorrer em tempo real, através da internet, o chamado sistema on-line. Este consiste no bloqueio de valores constantes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado suficientes para a satisfação do…

trabalho conforme leciona Irany Ferrari (1998). 1 O trabalho, em Marx e Engels, é algo que dá valor aos bens. Na sociedade política socialista, o trabalho e o trabalhador constituem a principal peça. Na sociedade capitalista é cada vez maior a valorização do trabalho, apregoando-se o associacionismo, isto é, uma integração efetiva em forma de associação do trabalhador e do capitalista e o pluralismo mediante o reconhecimento de três espécies de trabalhadores: os braçais, os…

Requerente firmou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel com a ré no dia 19/04/2008, através de uma de suas lojas, optando, na ocasião, por um plano pós-pago, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), correspondente a 90 (noventa) minutos mensais para utilização do telefone. Neste mesmo momento, o autor, contratou o serviço prestado pela ré denominado “VIVO AVISA”, cujo serviço serviria para que, no momento em que fosse alcançado o número limite de minutos contratados, ou…

juiz determina a penhora de conta-salário. Diante deste contexto e considerando princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, como pode a reclamada/executada evitar a constrição em sua conta-salário, considerada impenhorável pela lei. A discussão doutrinária acerca da matéria ainda é escassa e pouco explorada, todavia, o enfrentamento destas situações perante os tribunais é usual e corriqueiro, deixando clara sua importância no campo prático. Princípio da…

seus proventos caiam diretamente na poupança e, conforme fosse sendo usado o dinheiro da conta corrente, ao final do dia era transferido o crédito da conta poupança para a conta corrente, para cobrir o saldo diário negativo. (doc. 01) Em junho de 2012, o Banco do Brasil modificou a variação da conta poupança salário, de 92 para 147. (docs. 02 e 03) No dia 1º de agosto do corrente ano, conforme ocorre mensalmente, o autor recebeu seus proventos no valor de R$ 3.010,85 (três mil,…