Pressupostos Recursais Recurso Ordinário Recurso De Rev

processo de concentração fundiária gerou uma demanda por mão-de-obra. O recurso sistemático à escravidão aparece, então, como alternativa à escassez de mão-de-obra livre para o trabalho permanente nas vastas propriedades agrícolas. Fábio Joly conclui: “não se deve tomar o surgimento da escravidão-mercadoria na Roma antiga como conseqüência direta das guerras. Estas colocaram à disposição grande quantidade de cativos, mas o recurso à 3 JOLY, Fábio Duarte. A escravidão na Roma…

Apresenta como características principais: a função jurisdicional pelo Estado desaparecendo os árbitros privados, o procedimento assume forma escrita contendo o pedido do autor, a defesa do réu, a instrução, a sentença e sua execução, admitindo também o recurso.(9) Os dois primeiros períodos correspondem à chamada Justiça Privada (ordo judiciorum privatorum). A seu respeito, escreveu Edson Prata: O primeiro sistema processual vigorante em Roma foi o da justiça privada: cabia às partes…

Positivo, tudo deve ser resolvido técnica e cientificamente, através de normas expressas, sem apelo a princípios considerados metajurídicos. Não acreditamos na geral plenitude da norma jurídica positiva, sendo preferível, em certos casos, prever o recurso a critérios etico-jurídicos que permita chegar-se à "concreção jurídica", conferindo-se maior poder ao juiz para achar a solução mais justa ou equitativa. O novo Código, por conseguinte, confere ao juiz não só poder…

século. A combinação da transformação no paradigma de consumo com a pressão demográfica levou o Planeta a uma crise ambiental deflagrada, principalmente, após as duas grandes Guerras Mundiais. Passamos a viver em tempos de imensa pressão sobre os recursos, bens e serviços ambientais. Com isso, cresceram as preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência da vida no Planeta. Diante das constantes agressões ao meio ambiente, comprovadas pela ciência e…

Por fim, é dada solução para que a Execução Alimentar torne-se cada vez mais eficaz e favorável ao alimentando. No desenvolvimento do tema, são empregados os métodos de abordagem histórico, comparativo, hipotético-dedutivo e axiológico, além dos recursos bibliográficos, tais como: o estudo de lei, doutrina e jurisprudência. Conclui-se com o presente trabalho, que é necessário elaborar leis mais eficazes para a execução ser mais eficiente para o beneficio do alimentando, pois o que visa tutelar é

Tribunal Federal de Recursos EJTJES Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo EJTJMS Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul EJTJRJ Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro EJTJSE Ementário de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Sergipe em. ementário Embs. Embargos EPJTJTO Ementário dos Primeiros Julgados do Tribunal de Justiça de Tocantins ER Emenda Regimental ERE Embargos em Recurso…

mantenham em estado habitual, empreendem grandes velocidades em perímetros urbanos, usufruindo de motorizações cada vez mais robustas, dádivas dos novos tempos. Destarte, atento aos resultados malignos do conjunto fático direção e bebida o legislador ordinário prolatou uma nova legislação, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, tipificando como crime a direção de veículos, em vias públicas, estando o condutor sob a influencia de substancia psicoativa que determine dependência,…

....................... b) Forma .............................................................................................. c) Finalidade ........................................................................................ d) Motivo ou pressuposto .................................................................... e) Objeto ou conteúdo ......................................................................... 4.2.1.3 Ato administrativo discricionário e vinculado .........................

demonstração dos fatos constitutivos de seu direito; neste aspecto, compete ao autor não apenas demonstrar aqueles fatos que embasam o seu direito, mas também é seu o ônus da averiguação das condições da ação e dos pressupostos processuais, devendo, ainda, observar a inexistência dos pressupostos processuais negativos (litispendência, perempção e coisa julgada) para que obtenha uma sentença de mérito43. De tal maneira, a partir do que é levado ao Poder Judiciário pela parte autora e…

distinção, o art. 194, no parágrafo único, imprime obrigatoriedade à legis­ lação tributária em relação aos contribuintes e terceiros, inclusive aos que gozem de imunidade e isenção.” (B aleeiro , Aliomar. Direito Tributário brasi­ leiro. 10. ed., rev. e atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 615.) O STJ FIXA JURISPRUDÊNCIA “Tributário. Mandado de Segurança. ICMS. Exportação de madeiras. Isen­ ção. Portaria estadual. Imposição de obrigação…