Pre Projeto De Monografia De Estupro De Vulneravel

PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA, NOV/2009 3…

estágio do desenvolvimento está associado a certas características no desenvolvimento sexual das crianças. SANDERSON (2008) define o comportamento sexual das crianças em três fases: fase da idade pré-escolar, idade escolar e fase de adolescentes. Iremos analisar as duas primeiras fases. Na fase pré-escolar (0-4 anos) o desenvolvimento do comportamento sexual, como outros comportamentos assumem a forma de brincadeira. A brincadeira solitária mais evidente nos primeiros dois anos de…

Universidade Federal Do Amazonas Faculdade De Direito Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Felipe Augusto Fonseca Vianna Monografia de Conclusão do Curso de Direito Orientador(a): Nasser Abrahim Nasser Netto Manaus, 13 de fevereiro de 2008. Felipe Augusto Fonseca Vianna Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Trabalho de conclusão de…

Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Penal e Criminologia da Universidade Regional do Cariri-URCA, como requisito para Obtenção do título de Especialista em Direto Penal e Criminologia. CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 Monografia aprovada em _____/_____/________

SUA RELAÇÃO COM O LOCAL DE MORADIA DO ADOLESCENTE INFRATOR Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Brasília como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Profº Me.José Humberto de Góes Junior Brasília Setembro/2012 3 LUANA DOMINGUES DALLAGO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DISTRITO FEDERAL E A SUA RELAÇÃO COM O LOCAL DE MORADIA DO ADOLESCENTE INFRATOR Monografia apresentada à faculdade de Direito da…

crimes sexuais 00 2.3 Considerações quanto ao consentimento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes 00 3 DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 00 3.1 Dos crimes contra a liberdade sexual 00 3.1.1 Estupro 00 3.1.1.1O crime de estupro e a Lei dos Crimes Hediondos 00 3.1.2 Atentado Violento ao Pudor 00 3..1.2.1 O crime de atentado violento ao pudor e a Lei dos Crimes Hediondos 00 4 a presunção de violência nos crimes praticados contra crianças e…

dever do Estado ofertar os serviços para o atendimento da demanda: Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio; atendimento especializado aos portadores de deficiência física, creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade, oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; e oferta de material didático-escolar. Estabelece a obrigatoriedade de os pais matricularem seus filhos, bem…

análise crítica de um preconceito Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, visando à obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais. Orientadora: Profª. Msc. Karla Adriana Holanda Farias Vieira São Luís 2014 CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA CHAVES A AUSÊNCIA DA CRIMINALIZACÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: análise crítica de um preconceito Monografia apresentada ao Curso de…

INVISIBILIDADE LÉSBICA Viçosa – MG Curso de Comunicação Social/Jornalismo da UFV 2011 THAIS FARIA CASTRO INVISIBILIDADE LÉSBICA Projeto Experimental do Curso de Comunicação Social/ Jornalismo da Universidade Federal de Viçosa, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Jornalismo. Orientadora: Dra. Soraya Maria Ferreira Vieira

Em 07/12/1940, foi sancionado o Código Penal, nascido do Projeto de Alcantra Machado, mas alterado consideravelmente pela comissão revisora, formada por Nelson Hungria e Roberto Lyra, entre outros juristas da época. Este código manteve a incriminação do abortamento, não obstante o declarasse penalmente lícito, quando praticado por médico habilitado para salvar a vida da gestante ou nos casos de gravidez resultante de estupro. 4. Código Penal de 1940 Em 07/12/1940