projeto de pesquisa maria da penha

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE
DIREITO

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CURITIBA,
NOV/2009
ISABELLE ALVES SOARES
5º ANO NOTURNO

APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA
DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS
DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS
Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de
Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia.

CURITIBA,
NOV/2009

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ÍNDICE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ...................................................................1
RESUMO.......................................................................................................................4
1. DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA:.........................................................5
2. OBJETIVO GERAL:...................................................................................................8
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:....................................................................................8
4. JUSTIFICATIVA:.......................................................................................................9
5. METODOLOGIA........................................................................................................9
6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA:...................................................................................10
6.1. Introdução:............................................................................................................10
6.2. Aspectos multidisciplinares da violência doméstica contra a mulher..................14
6.2.1. Aspectos culturais e sociais:.............................................................................15
6.2.2. Aspectos psicológicos: .....................................................................................18
6.2.3 Antecedentes Jurídicos e questões polêmicas sobre a Lei:..............................20
6.2.4