Pre Projeto Amparo Da Lei Maria Da Penha

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

de Pesquisa de Demandas Sociais - PRODEMAN Coordenadoria de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento - CEED Departamento Cultural - DECULT Departamento de Administração Acadêmica - DAA Departamento de Patrimônio - DEPAT Coordenadoria de Avaliação, Projetos Especiais e Inovação - COPEI Departamento de Estágios e Bolsas - CETREINA Departamento de Revisão e Tomada de Contas - DRTC Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DESSAUDE Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA Departamento Financeiro

Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Significa dizer que todos devem ser tratados igualmente, viabilizando-se o acesso aos mesmos direitos e garantias fundamentais. Mas a vigência do princípio da igualdade no nosso ordenamento não impede que o legislador trate diferentemente pessoas diferentes, com base naquilo que chamamos de desisonomia seletiva. Ora, se todos fossem merecedores de idêntico tratamento jurídico, não precisariamos de tantas leis em nosso país para a…

defesa dos direitos das minorias marginalizadas. Desta forma, observa-se que as relações homoafetivas encontram-se desamparadas pelo Direito quanto ao aspecto legislativo, usufruindo tão somente da Lei Maria da Penha. O legislador permanece inerte quanto à criação de leis ou, então, na aprovação de projetos já existentes que tratem especificamente sobre o tema, relegando a um futuro incerto a proteção 13 dos direitos de muitos indivíduos. O Judiciário, por sua vez, diverge, em…

emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma – Anexo I do edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir ao Posto de Inscrição Presencial relacionado no subitem 2.12. 2.10. Considerando a Lei Nº 6.542 de 25 de setembro de 2013, o candidato com deficiência visual fará jus às condições especiais para a realização das provas de Concursos Públicos, devendo declarar essa condição no momento da inscrição, optando por…

previstas. Página 5 15º Campeonato Estadual de Futebol de Areia começa nesta quinta-feira (03) Secretaria da Educação inicia ação “Conheça o Conselho de Sua Escola” Página 4 Página 6 INCLUSÃO >>> Hoje, muitas mães que ainda fazem o pré-natal nas unidades de saúde já sabem onde farão o parto >>> A Rede Bem Nascer foi criada com o objetivo claro de contribuir para a diminuição da mortalidade materno-infantil no Estado. Diversas maternidades…

manual. E, ainda, à Gerência de Projetos Institucionais da Assembléia e à comissão organizadora do Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos. 2 Sobre o organizador: Robson Sávio Reis Souza é filósofo, mestre em Administração Pública, especialista em Comunicação Social e em estudos de Criminalidade e Segurança Pública. É membro da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte; vicepresidente da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado…

“obras faraônicas” pela imprensa da época, neste período foram construídas a rodovia Transamazônica (BR-230), as hidrelétricas de Tucuruí, Balbina e Itaipu (a maior do Brasil), a ponte Rio-Niterói, as usinas nucleares de Angra, a Ferrovia do Aço e o projeto de minério de ferro de Carajás e de celulose de Jari. Entenda a ditadura militar no Brasil em 40 datas históricas A Transamazônica, que nunca foi terminada, deveria promover a ligação entre a fronteira peruana com o Atlântico e a…

psicológico é um processo resultante das experiências e relações entre a criança, o adulto e o meio ambiente; por isso, deve ser tratado com muito cuidado. Vivemos em uma sociedade seletista, na qual os espaços infantis “creches” servem de amparo, alimentação, saúde e abrigo, considerando que, os responsáveis pelas crianças precisam comprometer-se cada vez mais com seus trabalhos em virtude de fazerem parte de uma sociedade consumista, onde as relações interpessoais e familiares…

Silva Trabalho de qualificação na de curso Carlos apresentado Faculdade Drummond de Andrade, como exigência parcial para obtenção de titulo de PósGraduação em Administração Hospitalar e Políticas Publicas. Orientadora: Profª Maria Cecilia Silva, Iracema Barbosa da A conquista de qualidade de vida para o idoso, um estudo de caso/Iracema Barbosa da Silva - São Paulo, 2012 ,064. . Achieving quality of life for the elderly, a case study/Iracema Barbosa da…