Pre Projeto Amparo Da Lei Maria Da Penha

Vitória (ES), Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 PODER EXECUTIVO - SUPLEMENTO GOVERNADORIA DO ESTADO CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA LEI Nº 9.979 Seção I Estima a receita e xa a despesa do Estado para o exercício nanceiro de 2013. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Da Despesa Total Art. 4º A despesa total xada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita…

filhos seria exercido apenas por uma das partes, o pai ou a mãe; prevalecendo as decisões que davam a guarda dos filhos às mães. No entanto, hoje, com a necessidade dos pais se fazerem mais presentes na vida dos filhos após a ruptura da vida conjugal, a lei estabelece um novo tipo de guarda, a qual será tema do presente estudo: a guarda compartilhada. Assim, se anteriormente havia uma desvantagem para os pais e, sobretudo, para os filhos, pois eles cresciam sem o acompanhamento direto…

e pelo menos — vejam só!!!! — 25 deputados federais da “base aliada” lulopetista se aproveitaram da maracutaia. Não por acaso, os três governadores supostamente envolvidos pilotam ou pilotaram (caso de Campos) Estados onde a Petrobras tem grandes projetos em andamento. Do lado do PT, o principal operador encarregado de fazer a ponte com o esquema corrupto seria o tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto — substituto do mensaleiro e presidiário Delúbio Soares –, cujo nome já…

operária. Segundo BARREIX citado por CASTRO “o Serviço Social distingue-se de três fases sucessivas: A Assistência Social, o Serviço Social e o Trabalho Social”, o autor explica que: A primeira etapa, Assistência Social, caracteriza-se pelo projeto de “fazer o bem” com o auxílio da técnica; a segunda o Serviço Social em troca, seria forma que enfatiza, antes de qualquer coisa, a prevenção dos desajustes; e a terceira e última etapa, caracteriza-se pelo exercício técnico da…

União 2.1.1. Plano Pluri Anual 2004 – 2007 2.1.2. Plano Pluri Anual 2008 – 2011 11 11 13 2.2. Ações previstas no Plano de Aceleração do Crescimento do Governo 15 Federal 2.2.1. Avaliação da evolução do Programa de Aceleração do Crescimento 22 3. PROJETOS EM EXECUÇÃO RELACIONADOS À REVITALIZAÇÃO DA 25 BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO 3.1. Alagoas 3.2. Bahia 3.3. Minas Gerais 3.4. Pernambuco 3.5. Sergipe 3.6. Goiás e Distrito Federal 37 42 49 65 72 77 4. PLANO DE RECURSOS…

principalmente obras de múltiplos andares, acontecem reclamações dos proprietários de edificações, que se sentem atingidos por efeitos de obra vizinha. Essas ocorrências podem se transformar em manifestações patológicas nas edificações circunvizinhas pré-existentes. O presente trabalho tem o objetivo de detectar a incidência de danos e de manifestações patológicas, através de uma pesquisa de casos com laudos de vistorias oficiais registradas no município de Vitória – ES, bem como a…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”1. Compreende-se que “o alcance do princípio não se restringe a nivelar os cidadãos diante da norma legal posta, mas que a própria lei não pode ser editada em desconformidade com a isonomia”2. Ou seja, na edição da lei devemse evitar os tratamentos desiguais àqueles que se encontram em situações semelhantes. O princípio da igualdade é norma que está voltada tanto para o aplicador da lei como para o legislador, pois a própria criação…

ROSE KELLY AMARAL FEITOSA RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I E II ARACAJU 2012 2 ROSE KELLY AMARAL FEITOSA RELATÓRIO FINAL DE ESTAGIO SUPERVISIONADO I E II Relatório apresentado a Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção de grau de bacharel em Serviço Social, da disciplina Estágio Supervisionado, ministrada pela professora Ilma Cristina Silva Oliveira. Supervisão Acadêmica: Jacqueline Nascimento Xavier e Ana Kelly de Araújo Santos

RESUMO O presente estudo consistiu em uma análise realizada acerca da Lei 11.645/2008, com alunos e professores de 6ª série da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra. A referida lei que traz a obrigatoriedade do Ensino da Temática Indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio. A produção traça um quadro importante sobre a historiografia indígena brasileira, mostrando o processo de adaptação e locomoção do indígena a terra inicialmente habitada antes a chegada dos portugueses e o…

UTP Carla Rodrigues – PUC-RJ Ciro Marcondes Filho – USP Cristiane Freitas Gutfreind – PUCRS Edgard de Assis Carvalho – PUC-SP Erick Felinto – UERJ J. Roberto Whitaker Penteado – ESPM João Freire Filho – UFRJ Juremir Machado da Silva – PUCRS Maria Immacolata Vassallo de Lopes – USP Marcelo Rubin de Lima – UFRGS Michel Maffesoli – Paris V Muniz Sodré – UFRJ Philippe Joron – Montpellier III Pierre le Quéau – Grenoble Renato Janine Ribeiro – USP Sandra Mara Corazza – UFRGS…