Postura Moralista Do Direito

“submeter a criança ou adolescente á exploração sexual implica em reclusão de 4 a 10 anos e multa; • Artigo 277 da Constituição Federal: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito á vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao lazer, á profissionalização, á cultura, à dignidade, ao respeito, á liberdade e á convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

uma que ainda considera as crianças ingênuas, inocentes e graciosas, e a outra que toma a criança um ser imperfeito e incompleto, que necessita da "moralização" e da educação feita pelo adulto. Esses dois sentimentos são originados por uma nova postura da família em relação à criança, que passa a assumir mais efetivamente a sua função, a família começa a perceber a criança como um investimento futuro, que precisa ser preservado, e, portanto deve ser afastada de maus físicos e morais.…

na convivência, variando os termos e os temas desse confronto. Entre esses temas, sempre se ressaltou o da mentira política, como uma espécie de agressão mais aceitável aos princípios morais. Platão, por exemplo, dava aos médicos e aos políticos o direito ao uso da "mentira útil", aquela capaz de agir como um fármaco sobre os indivíduos e sobre a pólis em estado de doença. Modernamente, a polêmica da mentira e da verdade se tem situado em torno do conceito da "razão de Estado" que se…

dos livros: “Sociologia do Direito” do Niklas Luhmann (só uma introdução histórica e que eu só escrevi pq não tinha nada de melhor pra lidar com o spleen de final de férias, na dúvida na hora de estudar por si, se atenham ao Weber como sociólogo doutrinário, parece ser a linha teórica que o Alce adota) e “Para uma revolução democrática da Justiça” do Boaventura de Souza Santos (feita durante o carnaval em Capão da Depressão). I- Abordagens Clássicas à Sociologia do Direito A Sociologia…

Prof. GIOVANNE SCHIAVON ghbs2002@yahoo.com.br – Ponto 04 – OS CONCEITOS DO DIREITO1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida…

"Lincoln" dá aula de política No Brasil, país onde a atividade parlamentar tem sido sufocada por um debate de tom moralista, o filme "Lincoln", de Steven Spielberg, equivale a uma aula magna sobre o tema. Debruçado na luta parlamentar do mais importante presidente dos Estados Unidos para aprovar a emenda constitucional que aboliu a escravidão, Spielberg não tem receio de mostrar a política como ela é – com seus ideais e suas ambições, compromissos sociais e visões diversas, mas…

memorialístico, a dor da perda e o que sofreram ao passar as fronteiras heteronormativas. Pode-se notar que o lugar escolhido pelo autor no conto foi uma festa de carnaval, onde tudo deveria ser aceito, já que essa festa é algo em que todos esquecem as leis moralistas e fazem o que sentem vontade e os traz felicidade, no entanto, é durante o baile de carnaval que começam as primeiras manifestações de intolerância e agressão. Percebe-se isso ao longo da leitura: “De repente ele…

Ela se vê cercada por seus principais opositores: o comunismo e o liberalismo. A princípio reorganiza sua ideia de males sociais porem transformava em problemas de ordem moral e crista. Tratava-os no âmbito pessoal ou num plano jurídico baseado em direitos e deveres como cristão. Assim a igreja inicia sua reflexão sobre a questão social, mesmo tendo uma ideia de cura para a sociedade. A Rerum Novarum é uma encíclica escrita pelo papa Leão XIII a 15 de maio de 1891. E foi uma das…

figuras da Igreja que não cumprem seus votos, a exemplo de padres envolvidos com amantes ou com a venda de indulgências. ( ) No Auto da Compadecida, a santa é apresentada de acordo com a perspectiva popular, já que protege os oprimidos. ( ) A postura moralista de Gil Vicente contraria a visão de mundo estratificada da Idade Média, pois condena os personagens a partir de seus defeitos individuais. ( ) Adriano Suassuna, inspirado nas tradições populares ibéricas, criou heróis que…

DE CAVERNA Introdução Lon Luvois Fuller (1902-1978) nasceu no Texas, cursou direito na Universidade de Standford. Autor de oito livros e vários artigos, quase sempre ligados à Filosofia do Direito. Crítico da Teoria do Positivismo, escreveu em 1964 a obra intitulada “The Morality of Law” onde defende sua posição jusnaturalista. Aplicou-se aos estudos dos efeitos do Direito na sociedade. Formado em Economia e Direito, se dedicou em estudar, aprender e aplicar diversas formas de ordenação social