Positivismo Normativista

não desejei que nenhum outro fosse seu ornato e a torne agradável a não ser a variedade da matéria e a gravidade do assunto”1 2. A pretensão de pureza da Teoria Pura do Direito O normativismo kelseniano foi o ponto culminante do positivismo jurídico, importação do positivismo filosófico para o mundo do direito. Sua pretensão era criar uma ciência jurídica, na qual a busca da objetividade e neutralidade, com ênfase na realidade observável e não na especulação filosófica, tinha por meta…

sagrado, nem a tradição, nem a solidariedade, nem o vínculo com os antepassados, mas a norma, com sua abstração e generalidade. Portanto, foi o jusracionalismo que fixou a norma como o elemento jurídico fundamental, abrindo espaço para o positivismo normativista que veio a tornar-se a concepção jurídica hegemônica do século XIX. 2. Crise do jusracionalismo Os séculos XVII e XVIII foram o ápice do jusracionalismo, ou seja, das correntes jurídicas que entendiam ser possível descobrir…

| | | |“A identificação do constitucionalismo como teoria específica do direito e sua distinção do positivismo(ou legalismo) foi proposta por R. Alexy| |e R. Dreier no final dos anos 1980[...](11) | |“Com base na análise de Alexy e Dreier, pode-se…

FILOSOFIA DO DIREITO: O POSITIVISMO DE HANS KELSEN Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Direito para obtenção de créditos de aprovação no curso de Direito, da Faculdades Del Rey. Professor: René BELO HORIZONTE 2013 RESUMO Este trabalho acadêmico realizou um estudo sobre as ideias e conceitos feitos pelo filosofo Hans Kelsen. Seu objetivo foi explorar os conceitos que este filosofo

normatizado e Moral são os atos que são praticados de acordo com princípios éticos, ainda que haja aspectos morais que sejam normatizados, Direito é Direito e Moral é Moral. A ideia do Direito não guarda relação alguma com a moral. Apega-se à visão normativista tendo como base a própria validade da norma jurídica. A norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende dos conteúdos morais. (O Direito não estaria junto da moral nunca.). …

concreto e desprezou a metafísica, além de considerar apenas o campo da matéria e adotar uma concepção mecanicista da natureza. 98. PENSAMENTO CIENTÍFICO DE AUGUSTO COMTE O filósofo Claude Henri de Saint-Simon (1760-1825), um dos teorizaores do positivismo social, exerceu importante influência na formação de Augusto Comte, o pensador mais importante na história da filosofia positiva. Para Saint-Simon, o processo histórico é movimento de contínuo progresso, decorrente de uma lei de…

FICHAMENTO DE TEMAS E ANOTAÇÕES PESSOAIS “As ideologias e a filosofia do direito: positivismo e jusnaturalismo. Nova ciência antidogmática do Direito”. O DIREITO ACHADO NA RUA “No panorama geral do pensamento jurídico destacam-se dois modelos básicos de posicionamentos, aparentemente irredutíveis, e frequentemente apresentados como tais – jusnaturalismo e juspositivismo – a partir dos quais derivam todas as demais tomadas de posições ideológicas no campo da Ciência do…

assumir a ligação a uma suposta Teoria Crítica do Direito. Deve-se destacar que o principal ponto de encontro entre os adeptos desta "teoria" seria a crítica às teorias jurídicas hegemônicas, principalmente o positivismo jurídico. Norberto Bobbio coloca como pontos fundamentais do positivismo jurídico: abordagem do direito como um fato; o direito é definido em função do elemento da coação; desenvolvimento da teoria da legislação como fonte preeminente do direito; considera a norma…

NORMATIVISMO O Positivismo Jurídico que surgiu na Europa no séc. XIII, com o declínio da escola do Direito Natural, era uma corrente oposta às metafísicas do Jusnaturalismo. O sujeito não se envolvia com as leis e havia uma neutralidade com a simples descrição objetiva dos fatos. Atingiu seu extremo com o legalismo, que confundia o Direito com a lei e o juiz ficava preso à literalidade da lei. Dentre as várias espécies de Positivismo destacamos o de Hans Kelsen (1881-1973), que…

CONSTITUCIONAL EM BUSCA DE UMA ORGANIZAÇÃO POLITICA FUNDADA NA LIMITAÇÃO DO PODER ABSOLUTO. B) O NEOCONSTITUCIONALISMO É CARACTERIZADO POR UM CONJUNTO DE TRANSFORMAÇÕES NO ESTADO E NO DIREITO CONSTITUCIONAL, ENTRE AS QUAIS SE DESTACA A PREVALÊNCIA DO POSITIVISMO JURÍDICO, COM A CLARA SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E VALORES SUBSTANTIVOS, COMO ÉTICA, MORAL, E JUSTIÇA. C) O CONSTITUCIONALISMO MODERNO REPRESENTA UMA TÉCNICA ESPECÍFICA DE LIMITAÇÃO DO PODER COM FINS GARANTIDORES. D) O…