Positivismo No Século Xix Teorias Conflitantes

Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2ª. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. A aproximação das idéias de constitucionalismo e de democracia produziu uma nova forma de organização política, que…

AJSS AJLS LICITO NEGOCIO ILICITO JURIDICO ESTADO VITIMA Monismo Jurídico Na concepção de Santos (2009, p. 30), o monismo jurídico, em sua essência, identifica-se com a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a…

normal para dar respostas a certos problemas que adquirem importância para alguns membros da comunidade científica, estes passam a recorrer a elementos estranhos ao paradigma. Em meio à crise, emergem constelações de compromissos alternativas e conflitantes disputando a adesão do grupo de cientistas. Transita-se de um período pré-paradigmático de competição entre escolas[6] de ciência revolucionária a um período pós-paradigmático de ciência normal, em que a escola que conquistou o…

mexer na árvore do fruto proibido e o seu descumprimento teve uma sanção, logo o primeiro sentido de direito possui fonte Divina. Não queremos com isso polemizar, muito menos incitar os racionalistas, mas são questões que devem ser consideradas. Nos Séculos XVI a XVII, os filósofos Hugo Grócio (jurista holandês, 1583-1645), Thomás Hobbes (filósofo inglês, 1588-1679), Punferdof (jurista alemão), Jean-Jacques Rousseau (filósofo e literário francês, 1712-1778) e Immanuel Kant, (filósofo,…

CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do presente trabalho consiste em definir os elementos caracterizadores do…

HISTÓRIA E HISTORIOGRAFIA: A HISTÓRIA É UMA CIÊNCIA?* Wanderson Raposa Ferreira* RESUMO: A história, nesta primeira década do século XXI, vem recuperando um lugar de prestígio nos meios educacionais, culturais e políticos do Brasil. A regulamentação da profissão de historiador, aprovada pelo Senado em 2012 e, em projeto de lei em tramitação na Câmara do Deputados, em 2013, trouxe à tona, sobretudo na mídia e meios acadêmicos e científicos, a discussão sobre o estatuto de validade e…

concreta, muitas vezes unitária, tais como caneta, livro. Outros objetos conhecidos no entanto, não possuem uma definição específica, cmo por exemplo, bonito, feio e Direito. Ao mesmo tempo que parece ser uma tarefa smples definir o direito, durante séculos os juristas, filósofos, sociólogos, antropólogos, vem tentando universalizar um conceito, todavia, deparamo-nos com uma imensidão de opiniões e posições ideológicas, vejamos algumas mais relevantes: PLATÃO (427-348 a.C) O…

na promoção da relação entre a escola e a comunidade; estudo dos fundamentos da educação para a aproximação das relações entre a comunidade e a escola. As sociedades são formadas por diferentes grupos humanos, interesses opostos e muitas vezes conflitantes, classes e identidades culturais que discordam entre si. Vivemos em comunidades nas quais os diferentes estão quase que permanentemente em contato, sendo obrigados ao encontro e à convivência. E é assim, também, nas escolas. Não nos…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Direito Positivo, Positivismo e Jusnaturalismo Wladimir Flávio Luiz Braga* O Positivismo igualou o Direito à norma jurídica. Em conseqüência disso, desenvolveu-se a concepção do chamado Direito ‘Positivo’ como o conjunto das normas jurídicas vigentes. Obviamente que a definição do Direito se deve pautar em critérios técnicos e parâmetros bem definidos, a fim de que reste claro o tipo de norma que integra este ordenamento, sob pena de, não havendo esta…

Filipinas, legislação Portuguesa que já era, no dizer de Coelho da Rocha, "atrasada, retrógrada", mantendo em vigor, na época moderna, regras do século XV. Trazidas para o Brasil, consolidou-se aqui esse atraso.(AMARAL, 2003, p. 126) Foram compiladas durante os reinados de Filipe I e Filipe II e publicadas no ano de 1603. Vigeram desde o início do século XVII até a proclamação da independência brasileira em 1822. Regeram o ordenamento jurídico privado no Brasil por mais de 300…