Positivismo Maria Helena Diniz

e ao da garantia de direitos fundamentais da mulher. A proteção à maternidade consiste em garantir a dignidade humana como direito à vida em sua forma integral: do DNA à gestação, desta ao parto e, finalmente, do parto ao período da amamentação. (DINIZ, 2002, p. 128) Sob a égide dos Direitos Internacionais, nesta senda, o Pacto de San José da Costa Rica, é de se notar a ênfase do termo “Direito à vida” onde o mesmo reconhece expressamente a inviolabilidade do direito à vida desde a…

de poder é um requisito essencial ao conceito de fonte. A luz deste conceito, quatro são as fontes do direito: o processo legislativo, a jurisdição (poder judiciário), os usos e costumes jurídicos e o poder negocial. DEL VECCHIO - Dentro do positivismo jurídico, reduz ao Estado a única fonte do direito, do qual uma série de ordens são emanadas, resumindo que o Estado é a única fonte do direito. SOCIOLÓGICA - Fontes do direito são as vertentes sociais e históricas de cada época,…

objetivo, direito subjetivo. Ordenamento jurídico: pluralismo, fontes. Ordenamento jurídico: perspectiva monista Direito e politica judiciária Direito e realidade social Bibliografia: Maria Helena Diniz. Compêndio de introdução á ciência do direito item 9, 12, 13,4. Norberto Bobbio. Positivismo Jurídico 1, 2, 3,12 Hans Kelsen. Teoria pura dos direito 5, 6, 7,8. Norberto Bobbio. Ordenamento Jurídico 10,11 Disciplinas Propedêuticas Sociologia, filosofia, ciência,…

da norma em face dos direitos fundamentais. Atualmente, nos deparamos com um novo movimento jurídicofilosófico que vem sendo chamado de “pós-positivismo”. Joaquín Arce y Flórez-Valdés fala em “formulación neonaturalista” (2005, p.44). Luís Roberto Barroso e Ana Paulo de Barcellos (2003, p.147) definem esta nova fase com brilhantismo: “O pós-positivismo é a designação provisória e genérica de um ideário difuso, no qual se incluem a definição das relações entre valores, princípios e …

alguns nomes de referência nos trabalhos de Direito Alternativo no Brasil, sendo Antonio Carlos Wolkmer como marco no entendimento dessa proposta entre os juristas, bem como Roberto Lyra Filho que define com maior propriedade o conceito do tema, Maria Helena Diniz com a contribuição na hermenêutica do Direito e Horácio Wanderlei Rodrigues que faz uma analise do surgimento e do uso do direito Alternativo no Brasil. OBJETIVOS Objetivo Geral Elaborar um estudo sobre…

mecanismo auto integrativo do direito e não interpretativo, no sentido de que não parte de uma lei aplicável ao fato porque esta não existe, mas procura norma que regule caso similar ao não contemplado, sem, contudo criar direito novo, segundo Maria Helena Diniz. Os costumes referem-se aos usos comuns, aplicados em todos os juízos, no transmitir das ações penais, ainda que não previstos expressamente na legislação. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves os princípios gerais do direito…

guerra mundial, Kelsen alcançou um positivismo jurídico radical que concebe o direito como ordenamento normativo, distinguiu a ciência jurídica de todas as outras ciências como, sociologia, filosofia, Kelsen se desvia das idéias sociológicas metafísicas e políticas. Ao separar esses conceitos externos, Hans Kelsen formula, sua teoria pura, que desta procede a formalização do sistema, à norma jurídica como segue: Pirâmide de Kelsen9 O positivismo jurídico…

artigo 1.790 – terreno movediço. É necessária uma visão principiológica do intérprete da lei para afastar de pronto a aplicabilidade do artigo 1.790, trazer equidade ao jurisdicionado e ao ordenamento jurídico. Significa, pois, superar a herança do positivismo, para fazer valer a aplicação dos princípios, revestidos de força normativa que a Constituição elegeu como fundamentais. A Constituição de 1988 consagrou a dignidade da pessoa humana – vértice do Estado Democrático de Direito –…

VILLAÇA, 2004. Já Maria Helena Diniz nos diz que a: “indicação de qual débito, dentre os da mesma espécie, o pagamento deve extinguir ou reduzir designa-se imputação do pagamento. Esta consiste, portanto, na determinação da dívida que se pretende quitar (...) operação pela qual o devedor de dois ou mais débitos da mesma natureza a um só credor, o próprio credor em seu lugar ou a lei indicam qual deles o pagamento extinguirá, por ser este insuficiente para solver a todos. (DINIZ,…

de justiça concreta aceitas por ele, é injusto. Ele o é involuntariamente se seu julgamento resulta de uma representação inadequada dos fatos. Ele só o é voluntariamente quando viola as prescrições da justiça formal." (Ética e Direito. Tradução Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: 1966, ed. Martins Fontes, p. 23) 6. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E O RESPEITO À NORMA LEGAL O juiz, ao interpretar a lei, não pode ater-se a simpatia ou ojeriza às partes no que tange a suas…