projeto incompleto

Subsidiária da Administração Pública na terceirização A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública na terceirização Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário de Brasília. 1. TEMA O tema a ser tratado neste trabalho de curso é a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Delimitação do tema O presente trabalho aborda o instituto da terceirização e suas repercussões jurídicas. Analisa-se a terceirização na Administração Pública e a responsabilização do ente público quanto aos encargos trabalhistas dos empregados terceirizados sob o ponto de vista trabalhista e publicista. Examina-se o posicionamento legal e jurisprudencial sobre a questão em contraposição aos princípios justrabalhistas. 2. PROBLEMA O instituto da terceirização gera uma relação trilateral, em que são sujeitos o trabalhador, a empresa prestadora de serviços e o tomador de serviços. Nessa relação, o vínculo empregatício se estabelece entre o empregado e a empresa que fornece o serviço, que se responsabiliza por todos os encargos dessa relação decorrente. Assim, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que a empresa terceirizante só se responsabiliza subsidiariamente na inadimplência da empresa terceirizada. Ocorre que,…

1. INTRODUÇÃO A terceirização é a possibilidade de contratação de terceiro para a realização de atividade meio da empresa contratante, provocando uma relação trilateral em face da contratação de trabalho, onde são partes o obreiro, a empresa tomadora de serviços e a empresa terceirizante. 2. DESENVOLVIMENTO A Súmula 331 regulamentava a prática terceirizante, reduzindo as garantias do trabalhador terceirizado que presta serviços ao Poder Público. Posteriormente, o Tribunal…

POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DA TERCEIRIZAÇÃO 1 INTRODUÇÃO O dinamismo no Direito do Trabalho sempre foi algo constante, visto que as necessidades requeridas pela sociedade também o são. Entretanto, apesar dessas modificações serem necessárias, mister se faz atentar os direitos e garantias assegurados constitucionalmente aos trabalhadores, de forma a evitar que o desenvolvimento econômico, consequente dessas mudanças, viole esses direitos. O cenário trabalhista, por se chocar ao…

A terceirização é uma forma de organização na estrutura de determinada empresa, onde a mesma transfere a execução de serviços para outra empresa que contratam empregados ou subcontrata outra empresa para que sejam prestados esses serviços. Essa forma de estruturação possui dois tipos de atividades para uma determinada finalidade, sendo a atividade meio como uma delas, que é aquela atividade inerente ao principal objetivo da empresa, refere-se a um serviço imprescindível e necessário, mas…

Marisol Parra Alvarez UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina POSMEC Pós-graduação Engenharia Mecânica Gestão por Atividades RESUMO A prática de utilizar serviços terceirizados não é nova no meio empresarial; empresas de todo o mundo utilizam a compra de serviços especializados de empresas em atividades especifica. Embora a terceirização, como técnica de gestão, foi mais intensificada após a apertura da economia brasileira na década de 90, as empresas aqui instaladas…

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA A necessidade de adaptação no Direito do Trabalho, tornou-se uma situação corriqueira, no entanto apesar dessas modificações serem algo necessário, temos que nos atentar a essas alterações para as mesmas não infringir as garantias e direitos de modo que isso possa trazer consequências a esses bens assegurados. Dentre essas adaptações temos a terceirização de mão-de-obra, onde esta não se encontra prevista em lei e não é considerada na relação de emprego trazida…

....................................................08 10.CRONOGRAMA....................................................................................................08 11. REFERÊNCIAS.....................................................................................................09 1. APRESENTAÇÃO O trabalho traz uma breve apresentação acerca do conceito de terceirização e da terceirização dos serviços na Administração pública. No Brasil, a atividade…

PROF. GUSTAVO GRASIELA DE MOURA ROSA TERCEIRIZAÇÃO DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EM RH CURITIBA 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUC PR RECURSOS HUMANOS RACIOCÍNIO ANALÍTICO PROF. GUSTAVO GRASIELA DE MOURA ROSA TERCEIRIZAÇÃO DO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EM RH Trabalho ministrado pelo professor Gustavo, na disciplina de Raciocínio Analítico, e realizado pela aluna Grasiela de Moura Rosa, na Instituição de Ensino PUC PR. CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1…

  Disciplina: Tópicos Integradores Profº : Transferir a outras empresas atividades meio, ou seja, atividades que não são a finalidade da empresa. Moraes (2009. p. 65) Não é considerada apenas para contratação de mão de obra, pois é uma ferramenta gerencial. A transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de tecnologia própria e moderna, que tenham esta atividade terceirizada como atividade-fim, liberando a tomadora para concentrar…

JEZEMIEL PEREIRA RAMOS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO BRASIL: Posicionamento dos Tribunais do Trabalho UNIFRAN MOGI GUAÇU, SÃO PAULO, 2012 UNIVERSIDADE DE FRANCA ADMINISTRAÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO BRASIL: Posicionamento dos Tribunais do Trabalho Disciplina: Legislação Trabalhista e…