Portaria 453 Capitulo 3 Completo

obrigatoriedade do símbolo RX, que significa: “receba”; por vezes, esse último é omitido, e, em seu lugar, se escreve: “uso interno” ou “uso externo”, correspondentes ao emprego de medicamentos por vias enterais ou parenterais, respectivamente. 3. Inscrição – compreende o nome do fármaco, a forma farmacêutica e sua concentração. 4. Subscrição – designa a quantidade total a ser fornecida; para fármacos de uso controlado, essa quantidade deve ser expressa em algarismos arábicos,…

radioproteção. Conforme a Portaria 453/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS)(1), é obrigatório o cumprimento de normas para funcionamento dos serviços de radiodiagnóstico médico e odontológico, com o objetivo de melhorar a qualidade dos exames realizados, aumentando a confiabilidade dos diagnósticos, e, ainda, promovendo a segurança para funcionários e pacientes. Com tais propósitos verifica-se, nos itens 3.55 e 3.25-e dessa Portaria, respectivamente:…

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 453, DE 1º DE JUNHO DE 1998 DO 103-E, de 2/6/98 A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990, que tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser humano, e considerando: a expansão do uso das radiações ionizantes na Medicina e Odontologia no país; os riscos

sistêmicos sobre funções de governo específicas. Entre esses relatórios, figura o Relatório Sistêmico da Saúde, que conterá um capítulo sobre a assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O referido capítulo será elaborado a partir da consolidação dos diversos levantamentos sobre o tema realizados em todos os estados da federação e no Distrito Federal. 3. Determinei a realização deste levantamento por meio de despacho exarado no dia 12/07/2013 (TC nº…

uma correta interpretação da legislação vigente. CAPITULO I1. EXAME MEDICO 2. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REGISTRO 3. CONTRATO DE TRABALHO 4. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS 5. REGISTRO DE EMPREGADOS CAPITULO II 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2. JORNADA DE TRABALHO 2.1 ALTERAÇÃO DA JORNADA PELA CONSTITUIÇÃO/88 2.2 JORNADA SEMANAL 2.3REPOUSO REMUNERADO 2.3.1 CONDIÇÕES PARA O DIREITO 2.4 TRABALHO NOTURNO CAPITULO III 1. SALÁRIO MATERNIDADE 1.1…

Constituição Federal/88, art. 7º, XXIX). § único - Contra o menor de 18 anos não corre qualquer prescrição. Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Capítulo I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL Seção I - DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda…

agravantes para a saúde do paciente quando se trata de radiação ionizante e proteção de dose no paciente e acompanhante, pois nunca se sabe quando o paciente ou acompanhante retornará ao setor de raios-x, princípios de ALARA. (em conformidade com a portaria 453/98). 2. Técnicas Radiográficas na Pediatria Segundo Oliveira e Khaury (2003), há necessidade de especialização em radiologia pediátrica convencional, pois devido às diferenças no tamanho, idade, amadurecimento e estrutura…

Quantidade de ocorrências com não-conformidades encontradas nos serviços de transporte; · NC Eventual = 1 Pontos Ex. Atraso de entrega, avaria, etc... · NC Grave = 2 Pontos Ex. Não ter placas da ONU, demora na informação, etc... · NC Gravíssima = 3 Pontos Ex. Abrir informações de documentos a terceiros. NT = Quantidade Total de Notas Transportadas Para ser considerada qualificada a transportadora deve ter um IQT superior a 96%. · Maior que 98% = Nível de Atendimento ÓTIMO ·…

................................................. 1 2. O Mercado Imobiliário ........................................................................................................ 3 3. 4. iv 2.1 Características dos Activos Imobiliários ..................................................................... 3 2.2 Características do Mercado Imobiliário Global........................................................... 4 2.3 Aspectos Económicos ............................................

Súmula 96 do TCU - 2 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 1 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 2 Reclamação: Aposentadoria Espontânea e Extinção do Contrato de Trabalho - 3 “Habeas Corpus” e Falta de Interesse de Agir Construção de Estacionamento de Supermercado por Município e Art. 1º, II, do Decreto-lei 201/67 - 1 Construção de Estacionamento de Supermercado por Município e Art. 1º, II, do Decreto-lei…