Portaria 453 98

tendência mundial tem sido a de adotar limites de dose ainda mais restritivos, limites esses recomendados pela ICRP em 1990 e que, no Brasil, já foram adotados pelo Ministério as Saúde para radiodiagnóstico médico e odontológico, por meio da Portaria 453, de 01/6/98. Assim é que, para trabalhadores nessas áreas, a dose média anual não deve exceder 20 mSv (2 rem) em qualquer período de 5 anos consecutivos, não podendo exceder 50 mSv em nenhum ano. Tabela 3.5 Limites Primários Anuais de…

diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico estabelecidas pela Portaria MS/SVS nº 453, de 1º de junho de 1998, o presente Guia será de grande utilidade também às Vigilâncias Sanitárias dos Estados e Municípios, uma vez que estabelece uma referência para a análise dos trabalhos realizados na área. Alguns testes não previstos na Portaria nº 453/98 foram incluídos no Guia, devido à importância que eles têm no controle da qualidade de…

previamente à execução da obra. Legislação pertinente: Portaria nº 612/97 – SES/Go.RDC 50, de 21/02/2002, RDC 307/02. Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde 2ª Edição – Ministério da Saúde – 1994 (Portaria 1598). Portaria GM/MS n° 2616 de 12/05/98 – Controle de Infecção Hospitalar. RDC 306/2004 ANVISA e Resolução 358/2005 CONAMA - Gerenciamento de Resíduos. Portaria 453 - RX. ABNT NBR 7256 - Portaria GM/MS nº 3.523/88 - RE/ANVISA nº 9/03 -…

nas diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico estabelecidas pela Portaria MS/SVS nº 453, de 1º de junho de 1998, o presente Guia será de grande utilidade também às Vigilâncias Sanitárias dos Estados e Municípios, uma vez que estabelece uma referência para a análise dos trabalhos realizados na área. Alguns testes não previstos na Portaria nº 453/98 foram incluídos no Guia, devido à importância que eles têm no controle da qualidade de…

ao mês; 12,5% duas vezes, 12,5% cinco vezes, 25% referem mais de cinco episódios por mês e 25% referiu não ter dores de cabeça habitualmente. Um estudo feito junto a 168 trabalhadores da equipe de enfermagem de uma comunidade hospitalar concluiu que 98% destes sujeitos referiram apresentar este sintoma no cotidiano de sua ocupação. As dores de cabeça, embora comuns, podem intervir negativamente no desempenho do trabalho, considerando que a dor limita e produz sofrimento.11 Doenças…

previamente à execução da obra. Legislação pertinente: Portaria nº 612/97 – SES/Go.RDC 50, de21/02/2002, RDC 307/02. Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde 2ª Edição – Ministério da Saúde – 1994 (Portaria 1598). Portaria GM/MS n° 2616 de 12/05/98 – Controle de Infecção Hospitalar. RDC 306/2004 ANVISA e Resolução 358/2005 CONAMA - Gerenciamento de Resíduos. Portaria 453 - RX. ABNT NBR 7256 - Portaria GM/MS nº 3.523/88 - RE/ANVISA nº 9/03 -…

poderá a autoridade revogar unilateralmente nem formular exigências que não foram feitas anteriormente.” 5 2 Princípio da identidade física. TRF 4º R, AC 98.04.01411-4/RS, rel. Juiz Sérgio Tejada, 2º T, 16/12/99, v.u., DJU 01/03/2000, p. 452/453. 3 “O drawback constitui um incentivo à exportação e a legislação de regência da matéria deve ser interpretada em consonância com a sua finalidade, que é exportação e que foi efetivada. Assim, conquanto a modalidade de drawback…

projeto arquitetônico de um Centro de Bioimagem: Resolução da Diretoria Colegiada nº 50 de 2002 (RDC50) - Regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde; Portaria 453/98 - Diretrizes básicas de proteção radiológica; Norma Brasileira 9050 de 2004 (NBR 9050) – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; Resolução da Diretoria Colegiada nº 306 de 2004 (RDC306/04) -…

instituíram Normas e Padrões a serem seguidos pelos profissionais da área, estudantes e consequentemente a população que necessita desses para fins de diagnóstico ou tratamentos patológicos. 2 NORMAS DE RADIOPROTEÇÃO 2.1 ANVISA (www.anvisa.gov.br) PORTARIA 453, de 01 de junho de 1998 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em Radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território nacional…

Resolução – RE/ANVISA nº 64, de 4 abril de 2003 O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 570, de 3 de outubro de 2002, c/c o art. 111, inciso II, alínea "a" e seu § 3º, do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2000, considerando o interesse sanitário na divulgação do assunto; considerando…