Vigilancia sanitaria

Páginas: 12 (2773 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2013
 Consultório Odontológico

Foi proposta a Agência Nacional de Vigilancia Sanitária (Anvisa) e ao Centro Cultural de saúde do ministério da (CC/MS) como um espaço de comunicação com a sociedade para o fortalecimento da cidadania e deu objetivo é aproximar a VISA (Vigilância Sanitária) da população proporcionando condições políticas sociais, culturais favoráveis a informação segundo supostoético de defesa e proteção da vida em promoção da saúde. A Vigilância Sanitária esta fortemente presente no cotidiano das pessoas, nos produtos que consumimos, trabalhos que realizamos e no ambiente que vivemos, com a falta de cuidados monitorado pode vir a trazer danos irreparáveis e dores de cabeça em relação a saúde, pois por um simples deslize em esterilização de materiais não descartáveispoderá passar doenças de uma pessoa para outra.
Em consultórios odontológicos assim como qualquer área da saúde devemos ter total cuidado, tanto em manuseios de materiais quanto a armazenagem dos mesmos para evitar contaminação. A lei considera os consultórios odontológicos locais de risco (Área crítica) e por isso todas as normas e princípios de biossegurança devem ser seguidoscriteriosamente para obtenção do Alvará de Funcionamento do consultório. Cada consultório recebe uma visita anual de um funcionário da vigilância. A licença de funcionamento tem validade por um ano e, no momento da renovação, é feita nova vistoria, que pode ou não ser programada.
O dentista que não cumprir as exigências pode receber um auto de infração e ser penalizado, de acordo com a Lei Federalnº 6.437, de 20/08/1977 e Lei Estadual 16.140, de 02/10/2007. Todo projeto arquitetônico de um serviço de odontologia público ou privado deve ser avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária local previamente à execução da obra.
Legislação pertinente: Portaria nº 612/97 – SES/Go.RDC 50, de 21/02/2002, RDC 307/02. Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde 2ªEdição – Ministério da Saúde – 1994 (Portaria 1598). Portaria GM/MS n° 2616 de 12/05/98 – Controle de Infecção Hospitalar. RDC 306/2004 ANVISA e Resolução 358/2005 CONAMA - Gerenciamento de Resíduos. Portaria 453 - RX. ABNT NBR 7256 - Portaria GM/MS nº 3.523/88 - RE/ANVISA nº 9/03 - Tratamento de ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde. NR-32 (Norma Regulamentadora - Ministério doTrabalho). As clínicas odontológicas deverão ser registradas junto à vigilância sanitária como clínica, mesmo que os consultórios tenham registros individuais.

São obrigatórios para todo consultório:
Registro profissional (CRO) do CD, com pagamento da taxa anual;
Cadastro na VISA – Vigilância Sanitária Estadual – Taxa anual. O Alvará Sanitário de ser colocado em moldura e fixado em localvisível.
Prefeitura Municipal – Cadastro - Taxa de Licença e ISSQN. 


Instalações Ideais de Consultórios Odontológicos

Iluminação: sem ofuscamento ou sombras. Ventilação: circulação e renovação de ar. Deve haver mecanismos para reduzir o nível de unidades formadoras de colônias (ufc) no ar ambiente (aparelho esterilizador de ar e/ou filtros especiais).
Os EAS (estabelecimentos deassistência odontológica) que possuírem aparelhos de ar condicionado deverão mantê-los limpos e providenciar a troca de filtros periodicamente (6 meses). Manter registro escrito. Sala clínica: uso de filtros classe G3 e sistema de ventilação e/ou exaustão complementar, garantindo desta forma a renovação de ar exterior necessária nestes ambientes. Proibido o uso de ventiladores.
Devem ser adotadasmedidas para evitar a entrada de animais sinantrópicos nos ambientes do EAS (estabelecimentos de assistência odontológica). Telar todas as aberturas externas. Pisos com material liso, lavável e impermeável. Resistente a produtos de limpeza. Paredes de alvenaria ou divisórias de cor clara, de material liso, lavável e impermeável. Forros de cor clara sem presença de mofo, infiltrações ou...
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