Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

reunir-me com todos os Ministérios inicialmente propostos. Durante a minha visita reuni-me com o Ministro da Educação, o Ministro da Justiça, o Vice-Ministro da Mulher e da Acção Social e o Vice-presidente da Assembleia da República, juntamente com as suas respetivas Comissões Parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e dos Assuntos Sociais. Também me reuni com os representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Planificação e Desenvolvimento. Em…

teólogo e filósofo inglês, na polêmica que travou com o Papa João XXII, a propósito dos bens que se achavam em poder da Ordem Franciscana. Para o Sumo Pontífice, aqueles religiosos não eram proprietários das coisas, não obstante o uso que delas faziam há longo tempo. Em defesa dos franciscanos, Guilherme de Occam desenvolve a sua argumentação, na qual se distingue o simples uso por concessão e revogável, do verdadeiro direito, que não pode ser desfeito, salvo por motivo especial,…

vezes opostos aos interesses colectivos, tornou necessária a existência de uma estrutura que organizasse a vida social, que compatibilizasse os interesses individuais e os colectivos, que impusesse normas de conduta social e mecanismos eficazes para as impor. Essa estrutura é o Estado. Os indivíduos transferem poder para essa estrutura em troca de justiça, segurança e bem-estar social e económico. Noção e funções do Estado (Estado: é o conjunto de três elementos: povo, território e poder…

Thomas Hobbes (5/04/1588 - 4/12//1679) foi um filósofo e teórico político autor de Leviatã(1651). Foi um autor que tratou de da questão da liberdade e de sua compatibilidade com a idéia de necessidade. A necessidade é entendida a partir de uma ótica mecanicista, em que eventos são ligados a suas causas de forma fixa e definitiva(diz se que essa ligação é necessária), de forma que tudo que ocorre no presente se deu por causa de eventos do passado, e o que ocorrerá no futuro se dá de acordo com o

CALMON DE PASSOS. J. J. Revisitando o Direito, o Poder, a Justiça e o Processo: Reflexões de um jurista que trafega na contramão. Bahia: Editora JusPodivm. 2012 p.29-130. O Fio de Ariadne A Vida Humana é como um labirinto de sucessão de modos de ser. Para orientar-se nesse labirinto e dele sair, o fio de Ariadne poderá libertar. Este fio é feito de algumas convicções pessoais básicas que o autor menciona. Dentre elas está a de que o homem necessita do outro para sobreviver. É…

Caderno de Teoria do Processo (UFSC) Luiza Silva Rodrigues Aulas do Prof. Horácio Wanderlei - Na convivência em grupos sociais, de uma forma ou de outra, sempre existiram normas estabelecendo regras para essa convivência, variando de intensidade ao longo dos tempos.  A bíblia e os dez mandamentos já são documentos que trazem leis, por exemplo, estabelecendo uma hierarquia. - O direito tal qual nós conhecemos hoje é fundamentalmente resultado das revoluções burguesas com o liberalismo, com a

conflitos existentes, não possui estrutura capaz de atender à demanda existente, verificando-se uma crise paradigmática, uma vez que o Estado precisou deixar de atender sozinho às expectativas da população, criando mecanismos que facilitassem o acesso à justiça, sem ferir o desejo da lei. Vivencia-se então a crise paradigmática do direito, em conjunto com uma crescente demanda jurisdicional, capaz de abarrotar o sistema judiciário atual, que fez emergir tentativas menos convencionais…

Para discutir essas questões, foi realizado um estudo, por meio do método dialético, haja vista que há confrontos do direito à saúde com o direito à igualdade. Desta feita, foram verificadas as possíveis consequências sociais das decisões e as implicações das mesmas no conflito de princípios. PALAVRAS CHAVES: Princípio da Igualdade; Direito à saúde; Internação em leitos de UTI´s; Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito se…

Fome de Justiça FOME DE JUSTIÇA Boletim da FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a Se Alimentar - Ano V - 1º Semestre de 2006 - Nº 9 As diferentes faces da violação do DHAA no Brasil Quadro Raízes - Artista Plástico Belém / Junho de 2001 1 Boletim Jul 2006.p65 1 20/7/2006, 15:19 Fome de Justiça ÍNDICE Como identificar violações do Direito Humano à Água PÁG. 03 Os dilemas da introdução dos direitos sociais no Brasil PÁG. 06…

JOÃO BATISTA DUARTE CALIXTO MARIA APARECIDA DUARTE CALIXTO O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, RO Junho – 2012 JOÃO BATISTA DUARTE CALIXTO MARIA APARECIDA DUARTE CALIXTO O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Artigo Científico apresentado a Disciplina de