Pontos Negativos Da Clt

1 UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARGA HORÁRIA: 60 horas-aula PERÍODO: 2015.1 PROFESSOR: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ESQUEMAS DE AULAS 1o ponto: Direito Processual do Trabalho: formação histórica, autonomia, princípios, fontes e interpretação. 1. Conceito de direito processual do trabalho. 2. O problema da autonomia científica do processo do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho.

O princípio peculiar trabalhista fundamenta a prevalência dos contratos por prazo indeterminado (porque são claramente mais favoráveis ao obreiro), bem como confere validade as presunções estabelecidas em favor do empregado. INTRODUÇÃO A CLT utiliza como termo genérico a expressão "rescisão" do contrato individual de trabalho. A doutrina e a jurisprudência classificam a extinção do contrato individual de trabalho em: . resilição; . resolução; e . rescisão. RESILIÇÃO…

Juiz não é obrigado a homologar acordo e não cabe Mandado de Segurança. Principio da Subsidiariedade Art 796 da CLT – Quando a CLT for omissa, busca-se no CPC Requisitos: -Busca-se quando há OMISSÃO na CLT (CLT não trata sobre o assunto, ou trata de forma bem superficial) -Compatibilidade entre os princípios entre os códigos NA EXECUÇÃO, EXISTE PARTE PRÓPRIA 899 da CLT, Quando a CLT for omissa, busca-se em outro diploma legal (LEF – Lei de Execuções Fiscais; se a LEF for omissa,…

| |CLT |5 |Almoxarifado |Almoxarifes |950 | R$ 4.750,00 | |CLT |2 |Qualidade |Inspetor qualidade |1100 | R$ 2.200,00 | |CLT |1 |Recebimento Mercadoria |Analista fiscal |850 | R$ 850,00 | |CLT

ESTÁGIO À LUZ DA LEI 11.788/08” Resumo A nova lei de estágio – Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 alterou substancialmente o instituto regulador anterior inovando na relação de trabalho estágiário-empresa contratante. Entre os principais pontos de mudança estão à conceituação de estágio, a definição da jornada de trabalho, a fixação de recesso remunerado no estágio e a responsabilidade dos agentes de integração e ampliou significativamente os direitos dos estagiários.…

atividade profissional desempenhada pelo acidentado, pois provocando lesão corporal, perturbação funcional, morte perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho, o empregador responderá civilmente. 1.3. ENUMERE OS ARTIGOS DA CLT QUE PODEM TRAZER CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS AOS EMPREGADORES, NO CASO DE NÃO EVITAR OS ACIDENTES DE TRABALHO COMO EM CASO DE NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. - ART 19, 20, 21. A 1.4. QUAL O REFLEXO PREVIDENCIÁRIO QUE HÁ EM…

_______________________________________________________________________________________________________ Meus 03 maiores Defeitos (Pontos Negativos); 1)_____________________________________________________ 2)_____________________________________________________ 3)_____________________________________________________ Minhas 03 maiores Qualidades (Pontos Positivos) 1)_____________________________________________________ 2)_____________________________________________________…

como fonte subsidiária no processo do trabalho entre outros. Obs2. Súmula 338 do TST – Empresa com 10 funcionários, tem que possuir controle de freqüência. Obs3. Exemplo da aplicação interdiciplinar dano moral, assedio moral, que não há previsão na CLT. Princípios. - Parcialidade: ( Suspeição e Impedimento – Ação de Exceção – Art. 134 e 135.) - Contraditório e Ampla Defesa -> Citação. Na justiça do Trabalho, cita(notifica) para ir a audiência, não havendo acordo, prazo para…

de trabalho é através de departamentalização. A empresa utiliza cronogramas para a execução de suas tarefas. O objetivo da empresa é conquistar novos clientes através de sua coerência e confiança trabalhando conforme legislação estabelecida pela CLT. No campo de estágio, a área de recursos humanos ou gestão de pessoas, é uma área muito abrangente, pois tem a função de admitir o empregado, demitir, elaborar a folha de pagamento calculando as horas extras durante o período, esclarecer…

máximo de um ano ou durante a validade do acordo coletivo ou convenção. No caso de rescisão do contrato de trabalho, havendo saldo positivo de horas extras, o empregador é obrigado a pagá-las com o adicional de 50%. No caso inverso, sendo o saldo negativo, não pode o empregador descontar do empregado as horas não trabalhadas. É importante frisar, ainda, que o empregador é obrigado a disponibilizar ao funcionário o extrato de horas existentes no banco. A semana espanhola consiste na…