Pontos Importantes Da Lei Maria Da

Violência contra a mulher: particularidades da Lei 11.340 Júnia Santos Resumo A violência doméstica existe desde a antiguidade e a mulher é a figura central dentro de um lar, onde, nos dias atuais, ela é praticada de forma perversa e cruel, principalmente quando se faz uso imoderado de bebidas alcoólicas e de drogas. Este estudo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre particularidades da Lei 11.340 - Maria da Penha, bem como do Princípio Constitucional da Igualdade. Foi uma pesquisa de

C. Smart 17 3.2 Teorias feministas, pensamentos liberais, Estado de Direito e Estado Social 19 4 Igualdade de gênero e a dicotomia público/privado 24 4.1 Luta pela igualdade de gênero no âmbito político-jurídico 26 5 Breve análise da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/06) em uma perspectiva jurídico-feminista 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 Referências Bibliográficas 36 INTRODUÇÃO 1 Introdução Histórica ao…

violência perpetrada pelos homens mantendo o controle e o domínio sobre as mulheres... Casique, Furegato (o.c.) No Brasil a Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Essa lei é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas…

de homens. Nesta perspectiva, a principal identidade atribuída à mulher é a de mãe. Ao homem é designado um “impulso biológico instintivo”, um papel sexual ativo incontrolável e natural, um ser dominador. Palavras – chave: mulher ; violência, Lei Maria da Penha 1 Introdução Depois de anos de desigualdades em relação ao tratamento dado entre homens e mulheres, felizmente com a criação da constituição federal de 1988, onde em seus artigos deixou claro que ambos devem receber…

os xavantes, os caiapós, os javaés, etc.6 A partir do século XVIII, a região sudeste do atual estado de Tocantins foi colonizada por bandeirantes, aventureiros e missionários religiosos, que ali fundaram diversas cidades, detentoras atualmente de importante património histórico. A catequese de índios e a utilização da mão de obra escrava caracterizaram a colonização. A cidade de Taguatinga especificamente teve a sua origem na Fazenda Brejo no século XVIII,7 de propriedade de uma…

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: CONSEQUÊNCIAS E FORMAS DE AUXÍLIO BRUMADINHO 2013 JEANNE PATRICIA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: CONSEQUÊNCIAS E FORMAS DE AUXÍLIO

patrimonial. O mesmo tem por finalidade mostrar a importância da Lei 11.340/2006 "Maria da Penha" para a autonomia da mulher, onde deixa claro que a violência contra a mesma é um problema mundial e acontece porque em nossa sociedade algumas pessoas acham que a melhor maneira de resolver um conflito é através da violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. Portanto, a violência contra a mulher é um tema importante, pois existem inúmeras mulheres presas a esse…

DE ALIENAÇÃO PARENTAL, FALSO ABUSO SEXUAL E GUARDA COMPARTILHADA: A NECESSIDADE DE UMA OBSERVAÇÃO JURÍDICA TRANSDISCIPLINAR PARENTAL ALIENATION SYNDROME, FALSE SEXUAL ABUSE AND SHARED CUSTODY: THE NEED FOR LEGAL OBSERVATION TRANSDISCIPLINARY Ana Maria Oliveira de Souza* Ricardo Menna Barreto** Resumo: O presente texto tem por objetivo relacionar a síndrome da alienação parental, o falso abuso sexual e a guarda compartilhada partindo, para tanto, de uma perspectiva transdisciplinar.…

A LEI MARIA DA PENHA E A AÇÃO PENAL NAS LESÕES LEVES - UMA NOVA ORIENTAÇÃO. RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA. O Superior Tribunal de Justiça havia decidido meses atrás que autores de violência doméstica contra mulheres podiam ser processados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da vítima. A conclusão, por maioria, foi da Sexta Turma, ao considerar que a ação penal contra o agressor deve ser pública incondicionada. No recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério

CAPITULO 5 SEGUNDO CAPITULO 6 TERCEIRO CAPÍTULO 9 QUARTO CAPÍTULO 10 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA. 13 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da violência doméstica e familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, sancionada em 07 de Agosto de 2006. O objetivo é estudar e compreender o seu procedimento, classificando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O capítulo 1 trata de conhecer a convenção…