Pontos Importantes Da Lei Maria Da

FACULDADE ADELMAR ROSADO- FAR CURSO: SERVIÇO SOCIAL RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí. TERESINA- PI 2013 RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí.

diversas consequências na saúde reprodutiva. Em 07 de agosto de 2006 o Presidente da República sancionou a Lei 11.340: Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispondo sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, Esta lei foi denominada de “Lei Maria da Penha” em homenagem à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que foi vítima de violência doméstica e que durante quase 20…

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO Alienação parental: a efetividade da lei de alienação parental na comarca de Santarém/PA no período de agosto/2010 a agosto/2011. 1.2 PROBLEMA Como está sendo aplicada a Lei de Alienação Parental e quais os resultados trazidos por ela em nossa região? Os juízes da Comarca de Santarém contam com os mecanismos necessários à identificação dos casos de Alienação Parental? 3. HIPÓTESES • Tendo em vista que nossa…

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS ANÁLOGOS AOS PREVISTOS EM LEI ALUNO: GRANDO, André Felipe1. RESUMO: A Lei Maria da Penha (11.340/06) representou uma grande conquista para as mulheres brasileiras, diminuindo de forma significativa a impunidade contra seus agressores. Entretanto, estendendo a aplicabilidade desta Lei, estaria se realizando a defesa de qualquer um, seja este homem ou mulher, que estivesse sendo vítima da violência doméstica em território nacional. Tal extensão…

Lei Maria Da Penha A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11,340 é um dispositivo legal Brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no…

aumentar as chances de ter sua carta publicada, o leitor deve: a. Procurar fazê-la interessante e relevante. b. Fazê-la o mais curta possível, sem, no entanto, torná-la pobre, vazia. c. Ser claro e usar bons argumentos. d. Produzir um texto correto do ponto de vista ortográfico e gramatical. e. Escrever e enviar a carta rapidamente (matérias e assuntos antigos não despertam interesse). Imagine, então, que você leu, na revista Época, o artigo anexo a esta proposta de trabalho, e ele…

............... 3 Perfil do agressor e da vítima................................................................................... 4 Casos extremos de violência doméstica contra a mulher.......................................... 5 Aplicação da lei........................................................................................................ CONCLUSÃO............................................................................................................. REFERÊNCIAS............

A Lei n° 11340/2006 foi criada para combater a violência contra a mulher. Ainda hoje se discute se teria sido um avanço na legislação ou se foi de encontro à Constituição do Brasil.Maria da Penha Maia Fernandes é a responsável por essa lei, é uma mulher que foi brutalmente espancada pelo marido por 6 anos. Atirada nas costas, ficou paraplégica. Após 19 anos, o marido cumpriu só 2 anos na cadeia. Por esse fato, órgãos internacionais de justiça e de defesa da mulher formalizaram com Maria…

Título: Jurimetria Aplicada à Lei 11.340/2006, que dispoe expressamente a coibir a violencia contra a mulher, em especial Art. 129 paragrafo 9 do Codigo Penal ( Lesao corporal ) Acadêmico: Nelson Antonio de Carvalho Orientador Pretendido: Prof. Dr. CASSI0 Resumo: INTRODUÇÃO: A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder

CÂMARA DOS DEPUTADOS PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO 9ª SESSÃO LEGISLATIVA PROJETO DE LEI Nº 41, DE 2012. (Da Sra. Deputada Jovem France Ellen Maria Lima dos Santos-AM) “Institui em âmbito nacional a obrigatoriedade da frequência dos responsáveis nas reuniões escolares, bem como em palestras educativas oferecidas pela escola como condição em participar do programa Bolsa Família.” ------------------------------------------------- PARECER: Pela aprovação.…