Trabalho Maria da Penha - Aplicação em situações análogas

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS ANÁLOGOS AOS PREVISTOS EM LEI

ALUNO: GRANDO, André Felipe1.

RESUMO: A Lei Maria da Penha (11.340/06) representou uma grande conquista para as mulheres brasileiras, diminuindo de forma significativa a impunidade contra seus agressores. Entretanto, estendendo a aplicabilidade desta Lei, estaria se realizando a defesa de qualquer um, seja este homem ou mulher, que estivesse sendo vítima da violência doméstica em território nacional. Tal extensão asseguraria a defesa de homens vítimas de suas parceiras e de uniões entre homo afetivos, independente de seu gênero. A jurisprudência já verifica alguns casos em que se recorre à analogia da lei verificada, o que garante não apenas uma igualdade maior entre toda a população, mas serve para mudar a visão impune do Direito brasileiro, tão criticado por sua população em geral.

1 APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS

Os casais homoafetivos vêm ganhando cada vez mais “força” na atualidade, isso se dá por que o conceito de família e sua formação vêm sendo alterada. Conforme o passar do tempo a sociedade se organiza e segue para um modelo mais moderno do que entende-se por família. Isso acontece por que a liberdade e a busca pela igualdade, em amplo aspecto, estão aumentando gradativamente, alterando a composição familiar. Antigamente um casal era formado por um homem e uma mulher, já hoje, podem-se ver casais adquirindo direitos, exatamente como estes de antigamente, formados por dois homens ou duas mulheres. Por outro lado, é pequeno ainda o reconhecimento jurídico positivo do Estado em relação a uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A busca pela igualdade, liberdade e tratamento justo tem se intensificado no ramo do Direito, e isso tem causado muitos processos, surgem assim várias jurisprudências para solucionar esses casos. Como por exemplo, casais homoafetivos que querem adotar uma criança ou que querem ter o direito de se casar e, até mesmo, usar a Lei Maria da