Política Paulo Bonavides Unioes De Estado

DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FONTE DE APLICAÇÃO DAS UNIÕES ESTÁVEIS NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS INTRODUÇÃO A reflexão feita neste trabalho visa a contribuir para a análise e os debates necessários ao tema e, almejando desenvolver o estudo de um assunto que o qual apenas recentemente emergiu-se no mundo jurídico. A defesa dos direitos dos homossexuais abrange vários temas jurídicos debatidos pela sociedade, tais como: discriminação no ambiente de trabalho; criminalização das relações…

Direito Aluno: Pedro Henrique de Oliveira Gonçalves Professor(a): Hudson CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Matutino Natal/RN 03-2012 1º Capitulo I – CIÊNCIA POLÍTICA – Conceitos Histórico: O estímulo ao desenvolvimento da Ciência Política dar-se-ia já à época da Primeira Guerra Mundial e, principalmente, ao final da Segunda Guerra Mundial. Nesse período, os EUA assumiram a posição de nova potência hegemônica mundial e, nos organismos internacionais,

O ESTADO FEDERAL O ESTADO FEDERAL: Desafios atuais do federalismo no Brasil e O Estado Federal Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................

união prolongada do homem com a mulher vivendo ou não sobre o mesmo teto, sem os sagrados vínculos do casamento. Sendo necessário uma certa notoriedade desta união. Prevê a CF, no seu artigo 226, parágrafo 3 que: ”Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Estes doutrinadores entendem que deveria ser ampliada a redação dada pelo artigo 181,…

NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar JOÃO PESSOA 2013 HELENA NAIR HENRIQUE PONTES UNIÕES ESTÁVEIS PARALELAS: Seu reconhecimento como entidade familiar Monografia apresentada na graduação do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Anna Taddei Alves Pereira Pinto. JOÃO PESSOA 2013 P814u Henrique Pontes, Helena Nair. UNIÕES…

discriminação em razão da orientação sexual, bem como, a dignidade da pessoa humana, ainda não são aplicados em sua plenitude no que se refere às relações homoafetivas. Em uma decisão unânime e histórica, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu as uniões estáveis entre homossexuais no país. Embora sem o apoio do governo e com o Congresso Nacional dividido, inclusive por visões religiosas, o STF confirmou que a partir de agora os casais do mesmo sexo tem seus direitos equiparados aos…

PROJETO DE REFORMA POLÍTICA NO BRASIL Palavras-chave: Proposta. Política. Reforma. Voto. Eleições. 1. Resumo O presente artigo tem como objetivo formular um projeto de reforma política que visa melhorar o sistema eleitoral e político brasileiro, analisando quais as possíveis mudanças que poderiam acontecer no país com a adoção do Sistema de Voto Distrital, juntamente com o Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanha. O maior problema encontrado é a falta de…

Resumo de Ciência Política c/ Teoria Geral do Estado Prof.: Flávio Roberto dos Santos CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Noturno I – CIÊNCIA POLÍTICA * Aristóteles: tinha por objeto os princípios e as causas. * Santo Tomás de Aquino: assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa. * Wolff e Bacon: o hábito de demonstrar assertos, isto é, de inferi-los, por conseqüência legítima, de princípios certos e imutáveis. * Kant: toda série de…

CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO - Noturno I – CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política – Conceitos Histórico: A política, como área do pensamento, é de remota tradição, se com o termo englobarmos os filósofos da política, os pensadores políticos, outros estudiosos da área das Ciências Sociais que iniciaram um estudo sistemático do fenômeno político, a exemplo de Aristóteles, Platão, Santo Agostinho, Maquiavel, Hobbes e tantos outros. Todavia, com…

do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e o amparo constitucional para o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim, primordialmente, é descrita a evolução, em Direito, do conceito de família, homossexualidade e casamento. Já no segundo momento, é abordado o instituto do casamento civil igualitário e apresentado os princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 que o garantem. Enfim, apresenta-se estudo sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas e a…