Poder Moderador Na Estrutura Política

1- Estrutura legal da colônia. Resposta: O ordenamento e toda a estrutura jurídica portuguesa estavam reunidos nas Ordenações. As Ordenações abrangiam juridicamente não só a sede do império, mas também suas colônias, porém, nem todas as leis eram de fácil aplicação no Brasil (assim como em outras colônias, onde muitas leis precisaram ser adaptadas), devido às peculiaridades culturais ou à falta de condições (de aplicação). 2- Tratado de Tordesilhas Resposta: foi um acordo firmado em…

principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Do outro lado estava Dom Pedro I, que, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira, que limitava…

hereditário, constitucional e representativo.” Era preciso deixar participar do poder ao menos uma parte da elite econômica, era isso que os reis chamavam de liberalismo. “Art. 9 A divisão e harmonia dos Poderes políticos é o principio conservador dos direitos dos cidadãos e o mais seguro meio de fazer efetivas as garantias, que a Constituição oferece.” A Constituição Imperial indicava uma divisão de poderes, como era de se esperar de uma Monarquia que desejava ser…

monarca. O poder é transmitido ao longo da linha sucessória. Há os princípios básicos de hereditariedade e vitaliciedade. Pode haver algumas exceções, como no caso do Vaticano e da Polônia nos séculos XVII e XVIII, o chefe de Estado é eleito, mas ambos são considerados monarquias. Diarquia É uma forma de governo em que a chefia é compartilhada por dois chefes de Estado. Na maior parte das diarquias, o diarca mantém a sua posição para a vida e passa as suas responsabilidades e poderes…

mais importantes para a democracia moderna. 9. Características do Antigo Regime frente a cargos e patrimônios transferidos a particulares, destacando o traço estamental honorífico; 10. Fundamentos do poder majestático no Antigo Regime; 11. Análise sobre a função da Justiça e a estrutura judicial do Brasil colonial; 12. Abordagem crítica sobre o caráter da Carta de Constituição de 1824, destacando principais pontos e entraves; 13. Evidencie a importância do código criminal…

definem a estrutura do Estado, forma de governo, modo de aquisição, exercício e limitação do poder, bem como a instituição de direitos e garantias fundamentais do cidadão. Em síntese, as constituições são um conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Constituição de 1824 A Constituição de 1824 foi caracterizada pela inexistência do controle. Isso acontecia porque existia o Poder Moderador que desfrutava de uma posição de super poder, ou seja, um…

completamente monárquica. Mesmo com a criação do Poder Moderador, o monarca estava acima dos três poderes. b) O poder era unitarista. O imperador era quem nomeava o presidente, o voto era indireto e censitário. c) Sim. Pois a estrutura do aparelho jurídico seguia conforme as determinações da constituição de 1824. Exercício – slide (aula 4) 1 a) Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial. b) O Poder Moderador é a chave de toda a organização política. Seu titular é o Imperador. Suas…

Assembleia Constituinte de 1822, onde uma de suas características era de seus membros serem eleitos pela forma indireta, pois na época o voto ainda se fazia desta forma e censitária. Foi instituído um novo poder, o poder moderador, aquele que estava nas mãos do Imperador, e com isto, ele detinha poderes amplos. Instituem-se durante este período o Conselho de Estado e o Senado como órgãos vitalícios. A promulgação da Carta Constitucional Imperial significou um passo decisivo para a…

Ferreira da Silva PODER POLÍTICO E ESTADO NO BRASIL Lajedo – PE 2014. Adson PODER POLÍTICO E ESTADO NO BRASIL Trabalho solicitado pela professora _________________, da disciplina de Sociologia para fins avaliativos. Lajedo – PE 2014. INTRODUÇÃO O absolutismo foi a base das concepções políticas que vigoraram no Brasil…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título De Reino Unido a Império do Brasil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema De Reino Unido a Império do Brasil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Relacionar as condições políticas e econômicas do Brasil com sua promoção à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves; - Analisar os movimentos liberais constitucionalistas que levaram o Brasil a obter sua independência; - Compreender o modelo autoritário da…