Poder De Estado Legalidade E Legitimidade

Legalidade e Legitimidade do Poder Político Pau dos Ferros-RN Introdução Conceito de Poder Político O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra

ça externa. O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade; é realizar enfim o bem público. O poder político não é a única forma de poder e de autoridade existente na sociedade. Há autoridade religiosa, familiar, econômico etc. Mas, nenhuma delas preenche os fins do poder político, que só a ele pertence e que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens firmam. O poder político é o que o preside, integra e…

Legitimidade e legalidade do poder político A utilização da força é condição necessária para a existência do poder político, mas não é suficiente para a existência desse poder. Segundo Bobbio (2010. p. 164) nem todo poder é político, e nem todo poder político implica necessariamente o uso da força. O poder político é atinente ao domínio, faculdade ou jurisdição com o intuito de mando ou execução de ações que repercutem nos demais, mesmo contra a sua vontade, sendo capaz de utilização da

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observân­cia das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula. Cumpre pois discernir no termo legalidade aquilo

elas não tem nada em comum. Legalidade não tem nenhuma semelhança com legitimidade. Legalidade diz respeito à lei, ao direito ao que é legal. Já a legitimidade é um requisito circunstancial exigido pela lei para desempenhar determinada papel. Por exemplo, em alguns casos basta ter capacidade absoluta para exerce determinada função, no entanto em outros casos a lei exige não apenas a capacidade como também a legitimidade. É o caso do tutor que não tem legitimidade para adquirir…

O poder RESUMO O presente trabalho tem como objetivo definir poder segundo a visão dos autores João Ubaldo Ribeiro, Paulo Bonavides e Norberto Bobbio. A pesquisa bibliográfica realizada constata que poder, tem a ver com um jogo de interesses e decisões, que é evidenciado na relação Estado e sociedade, onde instituições (poder executivo, legislativo e judiciário) são instauradas com a finalidade de manter a ordem do povo e moderar o poder do governante. INTRODUÇÃO Varias são…

Norberto. Legalidade. In: BOBBIO, N. MATTEUCCI, N. PASQUINO, G. Dicionário de Política. 11º edição. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. p. 674-675. “Na linguagem política, entende-se por Legalidade um atributo e um requisito do poder, [...]”. (674) “[...], costuma-se falar em Legalidade quando se trata do exercício do poder [...]”. (674) “[...], entende-se por princípio de Legalidade aquele pelo qual todos os organismos do Estado, isto é, todos os organismos que…

6 A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidade e soberania nacional 2. DO TERRITÓTIO DO ESTADO. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 Conceito de território O problema do mar territorial Os limites do mar territorial brasileiro Subsolo e plataforma continental O espaço aéreo O espaço Cósmico Exceções ao poder do império do estado Concepção política do território Concepção Jurídica do território 3. O PODER DO ESTADO. 3.1 Do conceito de poder 3.2…

Entendo como legalidade que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Já a legitimidade, é a adesão, aceitação popular mutável no tempo. É o exercício autorizado do poder pelo povo de um Estado que aceita ou que tolera as decisões dos representantes do poder. Podemos considerar que a legalidade esteja presente na esfera dos ideias, fundamentos, crenças e valores. Uma relação que é comumente feita é a da legitimidade com o poder.…

Legalidade e legitimidade – a busca do direito justo por Júlio da Silveira Moreira Sumário: 1. Introdução; 2. Definições de legalidade e legitimidade; 3. O legalismo como distorção da legalidade; 4. Origem do legalismo nas instituições jurídicas brasileiras; 5. O legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação; 8. A legitimidade conforme os interesses populares; 9. Referencial teórico-prático da nova legitimidade; 10.…