Planos De Aula Direito Penal I

MATERIAL DE APOIO – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) Professor Paulo Freitas 2013 INTRODUÇÃO A disciplina de DIREITO CIVIL I – parte geral inicia o ciclo de conteúdos relacionados aos estudos do ramo do direito privado, sendo utilizado como obra referência o PLT n. 683, do autor Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro 1 – Parte Geral, 11ª edição, 2013). Ao longo do material serão reproduzidos os slides utilizados em sala de aula, contendo a respectiva referência do…

Disciplina: Direito Penal II – Turma de Direito – 3° Periodo Plano de Aula 08 Questão n.1) Caio Mário foi denunciado pela prática do ilícito previsto no art. 126, do Código Penal, tendo sido a denuncia contra ele formulada recebida em 10 de outubro de 1987. Sobreveio sentença condenatória em 05 de fevereiro de 1989, imposta a pena de dois anos de reclusão. Caio Mário, inconformado interpôs recurso de apelação, e apreciando o recurso, o Tribunal de Justiça entendeu de reduzir a…

material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e coletivos / Ingresso na carreira / Vitaliciamento /…

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

Plano de Aula: Investigação Criminal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Investigação Criminal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Investigação Criminal Objetivos Tem o objetivo de posicionar o aluno na estrutura persecutória do Estado. Objetiva o conhecimento do procedimento inquisitivo da persecução penal, seus órgãos e as atribuições

UNIVERSIDADE DE UBERABA Faculdade de Direito Disciplina : Teoria do Estado e da Constituição Tema de pesquisa: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição. Ementa: Ementa Instituto jurídico do Direito Adquirido e Emenda à Constituição. Estudo sobre Constituinte Originário e Derivado. OBJETIVO DA ATIVIDADE: ATIVIDADE: O eixo de estudo interdisciplinares ao longo do semestre consistirá num ciclo de aulas, leituras e…

controle repressivo de constitucionalidade e um controle que pode ser feito pelo legislativo. V-f) Todo controle difuso é incidental. F-g) o controle concentrado de constitucionalidade surgiu nos EUA V-h) A sumula vinculante possui caráter normativo . F-i) a sumula persuasiva possui caráter obrigatorio. V- j) No controle difuso de constitucionalidade não se aplica a clausula de reserva de plenário. PROVA DE JURISDICIONAL 2012 1) A partir da emenda constitucional n º 45, de 8 de…

SANTA CATARINA – UNOESC ANDRE GUSTAVO DE NARDI SOUZA DIEGO RODRIGUES EVERTON PASTRE PONATH RELATÓRIO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA I Videira 2013 ANDRE GUSTAVO DE NARDI SOUZA DIEGO RODRIGUES EVERTON PASTRE PONATH Relatório da disciplina de Estágio de Prática Jurídica I, Apresentado ao curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Como requisito à obtenção de nota e aprovação. …

Esteves de Magalhães Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal - Capital I  INTRODUÇÃO Inicialmente, cumpre ressaltar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações jurídicas daí emanadas na defesa da personalidade do titular de direitos…

Direito Penal I Profa. Dra. Luciana de Oliveira Monteiro Aplicação prática do princípio da insignificância Estudo de casos De acordo com entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância incide quando presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) grau reduzido de reprovabilidade do comportamento, e (d) inexpressividade da lesão…