Plano Diretor

30/10/2014 Plano Diretor de Lages - SC www.leismunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 16/10/2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 306 De 21 de dezembro de 2007 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE LAGES - PDDT-LAGES". Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte, LEI: TITULO I DA FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO…

MEIO AMBIENTE Importância de o Município possuir Plano Diretor O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. De acordo com o Ministério das Cidades, o planejamento é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes. Em Sergipe, 19 dos 75 municípios têm o documento. Para o professor e urbanista, Ricardo Mascarello, o plano responde aos questionamentos de como fazer com que os municípios se…

Prefeitura Municipal de Macapá PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DE MACAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Prefeito João Henrique Rodrigues Pimentel Vice-Prefeito Gilson Ubiratan Rocha Pro cu rad or Ge ra l d o Mu nic íp io Fra n ci sco An to ni o Me n de s Se cre tário do Gab in ete Civil Al fred o A .Ra ma lh o Oli ve ira Coma nd an te da Gua rda Mu nic ip al Fe rn an do L ou ren ço da S. Ne to Aud ito r Ge ral do Mun ic ípio Hélio d os San to

Planejamento Urbano: Uma Análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santo Antonio de Jesus-Ba Jaqueline Lima dos Santos Patricia Boechat Mestrandas do Programa de Pós Graduação em Cultura, Memória e Desenvolvimento Regional da Universidade Estadual da Bahia - Campus V. Emails: jackuneb@gmail.com e patichat@hotmail.com Resumo O presente artigo discute a gestão e o planejamento urbano na cidade de Santo Antônio de Jesus com base na análise do Plano Diretor de…

1 ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI MUNICIPAL Nº 375/2006. “Regulamenta o Plano Diretor do Município de Parintins e estabelece diretrizes gerais da política urbana e rural do Município e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Parintins, Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 65, III da Lei Orgânica do Município de Parintins, faz saber aos cidadãos do Município de Parintins que a Câmara Municipal de…

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.502, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes e proposições de ordenamento e desenvolvimento territorial no Município de Pelotas, e dá outras providências. O PREFEITO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI. SABER QUE A CÂMARA Art. 1 - Fica instituído o Plano Diretor Municipal de Pelotas, conforme as determinações e diretrizes…

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Campus Bambuí – UNIDADE Piumhi Denilza Cristina Rosa Natércia Junia De Souza AVANÇOS E DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE PIUMHI-MG, 2010 DENILZA CRISTINA ROSA NATERCIA JUNIA DE SOUZA AVANÇOS E DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Federal de Educação Ciência e…

Plano Diretor Indica os objetivos a alcançar Explica as estratégias e instrumentos para atingir os objetivos. Oferece os instrumentos necessários para que os objetivos sejam cumpridos. Planejamento Participativo Todos os cidadãos estão habilitados a participar do planejamento de sua cidade e podem interferir na realidade de seu município. O desafio é garantir que os diferentes segmentos da sociedade participem nas atividades de planejar e gerir as políticas urbanas, sociais,…

Municipal de Taquaritinga Altera e acresce dispositivos nas leis que especifica e dá outras providências. A Câmara Municipal de Taquaritinga, APROVA: Art. 1º. O art. 84 da Lei Complementar nº 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Taquaritinga e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 84. A infra-estrutura mínima exigida para os parcelamentos de solo no município compreendem entre todas as serem…

Novo Plano Diretor de SP 2014 Novas diretrizes e consequências para o mercado imobiliário 1 Eixos de Estruturação de Transformação Urbana (4 x) O que é o Eixo? Principais regras de uso do Eixo de Transformação: São áreas próximas à infraestrutura de transporte público que tiveram seu potencial construtivo residencial incentivado. O incentivo serve para áreas onde já existe essa infraestrutura e servirá futuramente para áreas onde haverá inauguração de novas…