Plano Diretor Urbano

[Plano diretor é o] Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991) Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos…

execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos…

Kerolaine Macedo da Rosa PERGUNTAS - PLANO DIRETOR DE TORRES PELOTAS 2015 1) Além do Plano Diretor existe algum outro instrumento que complemente o planejamento de ordenamento territorial da cidade (código de obras, posturas...)? Sim, Código Ambiental do Município, Código de Obras do Município, Código de Posturas, Código Tributários, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Orgânica do Município de Torres, Lei Responsabilidade fiscal, Plano de Carreira do…

1. URBANIZAÇÃO NO BRASIL No Brasil, ocorreu um grande processo de urbanização por volta de 1930, devido ao desequilíbrio entre o meio rural e urbano, gerado pelas migrações do campo para a cidade, acarretando diversas conseqüências. O processo de expansão das cidades se intensificou após a 2ª Guerra Mundial, tornando necessário executar um planejamento para controlar e ordenar tamanho crescimento. Assim, nasceu o urbanismo que, definido por HELY LOPES MEIRELLES, significa: Conjunto de medidas

de Bona Gercino Perussulo Filho Marcia Vater PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA Trabalho apresentado aos Professores Silvio Roberto Stefano e Emiliano Elis Andrade Silva, da disciplina de Seminários Temáticos II, como requisito parcial de avaliação. LARANJEIRAS DO SUL FEVEREIRO/2012 1 INTRODUÇÃO O processo de transformação do país tem inicio com o fortalecimento dos municípios. E é neste contexto que ganha importância o plano diretor, concebido como instrumento que norteará a…

cidades, incidindo também sobre áreas rurais. São, pois, normas de direito Urbanístico todas as que têm por objeto disciplinar o planejamento urbano, o uso e a ocupação do solo urbano, a ordenação urbanística da atividade edilícia e a utilização dos instrumentos de intervenção urbanística. DOS OBJETOS DO ZONEAMENTO URBANO. - Controle do crescimento urbano (habitacional, industrial, portuário etc.). - Proteção de águas inadequadas à ocupação urbana; - Minimização do conflito entre…

Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Caixa EconÔmica Federal Instituto Pólis ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos 2a Edição Brasília – 2002 produção: ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos REALIZAÇÃO INSTITUTO PÓLIS/LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COORDENAÇÃO GERAL Raquel Rolnik COORDENAÇÃO…

execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos…

os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: I – adensamento populacional; II – equipamentos urbanos e comunitários; III – uso e ocupação do solo; IV – valorização imobiliária; V – geração de tráfego e demanda por transporte público; VI – ventilação e iluminação; VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Parágrafo único.…

Fechamento do texto: “As ilusões do Plano Diretor” – De Flávio Villaça _____________________________________________________________________________ “Os planos diretores fracassaram não soem São Paulo, mas em todo o Brasil e América Latina. Fracassaram não só porque eram falhos, mas porque tomaram os desejos pela realidade.” Paul Singer (1995,177) (Retirado do texto “As ilusões do Plano Diretor” Flávio Villaça) _____________________________________________________________________________ O