Plano De Veda

o aludido dispositivo constitucional estabelece o direito aos adicionais de periculosidade, insalubridade -na forma da lei-. No caso, como escorreitamente decidido pelo Regional, é o disposto no § 2.º do art. 193. E o aludido dispositivo celetista veda a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, podendo, no entanto, o empregado fazer a opção pelo que lhe for mais benéfico. Precedentes desta Corte no mesmo sentido. Recurso de Revista não conhecido.(TST - RR: 1360003720095040751

História do Direito Brasileiro Plano de aula 04 Caso 01. a) Segundo o art.10 da constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira carta? O Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. b) Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente, o que significava? O Poder Moderador é a chave de…

realização de atividades da administração tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. É cabível a reserva no projeto de lei orçamentária do Estado X, haja vista que o Art. 167, IV da CF veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, ressalvadas a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, dentre outras hipóteses. Logo, é viável a pretensão…

eMédiosNegócios 1ª edição Recife 2013 VEDAS Edições 2 Sessenta por cento de todos os problemas administrativos resultam de ineficiência na comunicação (Peter Drucker) 3 VEDAS É uma palavra que significa “conhecimento revelado” ou “visão”. Representa as antigas escrituras sagradas da literatura hindu. Consideradas “revelação dos deuses”, os escritos originais foram compostos de forma oral entre os anos 1500 a.C. e 1200 a.C. O objetivo dos Vedas é a busca da Verdade…

Prática Simulada da Faculdade Santo Agostinho – FSA fazem saber que ficam intimados os alunos da disciplina Prática Jurídica I, das turmas 09T7A e 09N7A, do caso prático que se segue para ajuizamento de medida judicial cabível. João é cliente de ABC Planos de Saúde desde 2000, sempre pagando as prestações religiosamente em dia. No dia 10/04/2015 foi internado às pressas no Hospital Albert Einstein com fortes dores nas costas e quadris, tendo sido diagnosticado, posteriormente, com…

ÓRGÃOS POLICIAIS ESTADUAIS: POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR No plano estadual, há dois órgãos que exercem funções policiais: a Polícia Civil e a Polícia Militar. A Polícia Civil tem suas atribuições previstas no art. 144, § 4o, da Constituição Federal. São- lhe conferidas as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, ressalvando-se a competência da União e a investigação de crimes militares. As polícias civis devem ser dirigidas por delegados de carreira e se…

hediondo. São dois estupros, porém de gravidade totalmente diferente. Ele resolveu nivelar tudo por cima. É estupro, é hediondo e retira do juiz a possibilidade de analisar a gravidade do caso concreto. Então, esse sistema é injusto. Trabalha apenas no plano abstrato. O judicial é perigoso porque fica a critério do juiz. Você fica sem segurança jurídica. Fere o princípio da taxatividade ou mandato de certeza. Pode o juiz de uma comarca achar que violência doméstica de mulher contra…

pelo fabricante em relação aos locais que devem ser furados, para evitar a perda antecipada da garantia do produto. Material - “Furadeira, serra-copo para flanges de ½” e ¾", tubos de PVC nas mesmas bitolas dos flanges, lixa, chave de grifo, fita veda-rosca, cola de PVC, pano de limpeza e kit torneira de bóia. Antes de iniciar a instalação, leia o manual de instrução que vem com o produto. Passo 1 Retire a tampa para começar a instalação da caixa d'água. O assentamento deve ser…

Artigo ­ O reajuste por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso | Idec ­ Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Divulgue o Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor O IDEC sem fins lucrativos ALIMENTOS EM AÇÃO CONSULTAS RECEBA NOSSOS INFORMES FINANCEIRO SAÚDE TELEFONIA, INTERNET E TV Associe­se MOBILIZE-SE Login (área de associados) ASSOCIE-SE BUSCAR CADASTRAR Seu e­mail CONSUMO SUSTENTÁVEL Fale conosco PLANOS ECONÔMICOS 01 de…

Assistência Social; • Decreto que Regulamenta o BPC; • Decreto que Regulamenta os Benefícios Eventuais; • Decreto que Institui o Plano Brasil Sem Miséria; • Decreto que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua; • Lei Orgânica da Saúde; • Lei sobre a Participação da Comunidade na Gestão do SUS; • Lei Orgânica da Seguridade Social; • Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social; 3. Serviço Social • Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente…