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UNIDADE I. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO O trabalho existe desde o momento em que o homem começou a mudar, a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor. Em um estudo histórico sobre o trabalho, verifica-se que ele, o trabalho, foi percebido de diversas maneiras. “No começo dos tempos, o trabalho era a luta constante para sobreviver (acepção bíblica). A necessidade de comer, de se abrigar, etc. era que determinava a necessidade de trabalhar”. “A primeira forma humana de trabalho na história das civilizações foi a escravidão, na qual o escravo era considerado res, ou coisa, sem possuir personalidade nem sendo considerado como uma pessoa, condição privativa dos homens livres, principalmente em Roma”. (Paulo Maia) Na antiguidade, além do trabalho escravo, havia os artesões, que prestavam serviços a clientes, podendo ser comparados aos profissionais liberais. Os serviços eram locados mediante pagamento e tinham por objeto os serviços manuais não especializados, de homens livres. O pensamento clássico grego entendia o trabalho como um castigo dos deuses. Os filósofos, Aristóteles e Platão, consideravam o trabalho algo negativo, “visto que o conceito de dignidade do ser humano era aquilatado pelo exercício das discussões filosóficas e políticas das cidades” (S. P. Martins). Pinho e Nascimento (pg. 345) citam Aristóteles, “a escravidão de uns é necessária para que outros possam ser virtuosos”, e explicam o pensamento do

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS– Técnicas de Administração de Pessoal Gislane Rodrigues da Silva RA: 8171745136 OSASCO / SP 2014 Gislane Rodrigues da Silva RA: 8171745136 Professor tutor presencial: Sérgio Professor tutor a distância: Prof. Msc. Mônica Satolani. Atividade Pratica Supervisionadaapresentada ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade…

enviado DIREITO DO TRABALHO: INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO RESUMO Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição…

DIREITO DO TRABALHO I Histórico do Direito do Trabalho Direito de trabalho: fenômeno relativamente recente – final do século XVIII – início do Século XIX Sociedade pré-industrial: (i) Escravidão: neste período não houve nenhuma proteção para os homens não contribuindo para a proteção social; (ii) Servidão: após a escravidão surgiu a servidão. Nesta fase marcada pelos senhores feudais, onde o poder da terra, absolutista predominava. Aqui tínhamos um homem ligeiramente…

Direito Constitucional do Trabalho. 1.2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 1.3. A dignidade da pessoa humana enquanto fundamento do Estado Democrático de Direito. 1.4. O trabalho decente. http://www.conteudojuridico.com.br/aula-em-video,direito-constitucional-do-trabalho-dignidade-humana-livia-miraglia-aula-3-6-videos-programa-saber-direito,33453.html 2. Direito do trabalho. Conceito e divisão da matéria. Natureza Jurídica. Princípios. Fontes.…

DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho é um ramo do direito muito dinâmico, mudam-se as condições de trabalho com muita frequência, pois está relacionado com questões econômicas. Mas é necessário, a princípio, conhecer a origem, a história, o passado do direito do trabalho. 1- ANTECEDENTES HISTÓRICOS: divide-se em 04 fases (da antiguidade à Revolução Industrial) -A- FASE DA ESCRAVIDÃO: a primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma COISA.…

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de: Artur J. S. Pedreira Professor(a): Pollyanna Saito 1º semestre de 2014 OBS: O resumo não é uma apostila, mas anotações de tópicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicações (exemplos apresentados em sala) e complementações com a doutrina. Eventuais erros de digitação serão corrigidos no fim do semestre, mas se encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este…

O N T R A T O D E T R A B A L H O 1 DEFINIÇÃO: Para Ives Gandra da Silva Martins Filho, contrato de trabalho é “aquele pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam-se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação a esta (CLT, art. 442)”. A CLT estabelece em seu art. 442 que “Contrato de individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Na lição de Délio Maranhão o Contrato de Trabalho stricto…

Plano de Ensino de 2014 2º semestre Parte superior do formulário Curso 4 100 - DIREITO Disciplina 9585 - DIREITO DO TRABALHO I Carga Horária Total 60 h Período: 3º Ementa Teoria Geral do Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Individual do Trabalho. Contrato de Trabalho. Direito Tutelar do Trabalho. Objetivo Indicar os preceitos históricos que informam o direito material do trabalho e a composição da relação jurídica laboral, munindo os…

Universidade Estácio de Sá 2010.02 Projeto Integrador de Administração de Pessoal Débora Lopes Ferreira / Natália Barros Sumário Introdução5 Finalidade do Projeto7 Perfil Profissional8 Órgãos fiscalizadores10 Papel do Sindicato12 Hierarquia das normas trabalhistas15 Contrato de Trabalho18 Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado24 Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado25 Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência26 Modelo de…