Plano De Pesquisa Mineral

segurança e saúde dos trabalhadores. 1.01 - Normas Gerais  1.2 Disposições Gerais  1.2.1 Para efeito das NRM, entende-se por indústria de produção mineral aquela que abrange a pesquisa mineral, lavra, beneficiamento de minérios, distribuição e comercialização de bens minerais.  1.2.1.1 Para efeito das NRM, o termo pesquisa mineral abrange a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu…

de Belo Monte no capítulo que fala dos direitos minerários na região da Volta Grande do Xingu. Nele consta que há 18 empresas, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce (requerimento para mineração de ouro), com requerimento para pesquisa, 7 empresas com autorização de pesquisa e uma empresa com concessão de lavra (CVRD, concessão para extração de estanho) na região onde estão construindo Belo Monte. Eram, na época de realização dos estudos ambientais, 70 processos incidentes sobre terras…

luz, e o teu direito como o meio-dia. (Salmo 37: 3,6) RESUMO A pesquisa aborda os Requisitos Legais que deverão ser preenchidos pelo interessado na obtenção da Concessão de Lavra, desde o requerimento mineral, que garante o direito de prioridade se devidamente instruído, seguindo pelos demais documentos previstos na legislação. Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fiscalizar e regulamentar a atividade mineral e ao Ministro de Minas e Energia outorgar a Portaria de…

/ *** Requerimento de Pesquisa Mineral ao DNPM (por área) Requerimento de Pesquisa Mineral para áreas contíguas (por área acrescida) Requerimento de Registro de Licença ou de Extração ao DNPM Requerimento de Registro de Licença ou de Extração para áreas contíguas (por área acrescida) Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira ao DNPM Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira para áreas contíguas (por área acrescida) Relatório parcial de pesquisa para minerais não…

166-67, de 24 de agosto de 2001, compete ao CONAMA prever, em resolução, demais obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública e interesse social; resolve: Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º Esta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação PermanenteAPP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou…

SÉRIE CONTROLE AMBIENTAL 02 MANUAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS DE EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO AMAZONAS Governo do Estado do Amazonas Omar José Abdel Aziz Governador Nádia Cristina d’Ávila Ferreira Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Daniel Borges Nava Secretário Executivo de Geodiversidade e Recursos Hídricos INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS Graco Diniz…

A GESTÃO MINERO-AMBIENTAL DA RESERVA GARIMPEIRA DO TAPAJÓS Na Amazônia, grande parte dos depósitos minerais estão relacionados às áreas pré-cambrianas e foram formados, através de processos de laterização, erosão e concentração em tempos geológicos mais recentes, que vão do Terciário ao Quaternário. Estas seqüências apresentam potencialidades de depósitos minerais de ouro, prata, platina, paládio, diamante, ferro, alumínio, cobre, níquel e manganês, entre tantos outros. Destes,…

PRODUÇÃO ITABIRA 2º semestre de 2011 Sumário 1. Condicionante Ambiental 1.1. Características das licenças ambientais 2. Licenciamento Preventivo e Corretivo 2.1. Prazos 3. Relatório de Controle Ambiental 3.1. Plano de Controle Ambiental 4. RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental 5. Definição de Outorga 5.1. Objetivo da Outorga 5.2. Importancia da Outorga 6. Concessões Minerárias 7. Referências …

INTRODUÇÃO A exploração mineral, com o fito de se obter materiais para a fabricação de toda a sorte de objetos úteis ao homem, dizem os historiadores já era feita pelos assírios (ou pelos fenícios, segundo outros),sendo que a mineração é uma atividade que é praticada em todo mundo e as técnicas de extração empregadas estão em constante evolução. Atuando como base de sustentação para a maioria dos segmentos industriais, a extração mineral, hoje, desempenha papel fundamental na…

à exploração de recursos minerais no país. Trata-se de mais um pacote do Planalto para elevar o investimento interno e aquecer a economia brasileira para combater os efeitos da crise internacional. Desde o ano passado, o governo já anunciou planos para diversos setores, entre eles rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Além de modernizar as regras para o setor mineral, o novo marco também prevê mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) que devem dobrar a