A GESTÃO MINERO-AMBIENTAL DA RESERVA GARIMPEIRA DO TAPAJÓS

A GESTÃO MINERO-AMBIENTAL DA RESERVA GARIMPEIRA DO TAPAJÓS

Na Amazônia, grande parte dos depósitos minerais estão relacionados às áreas pré-cambrianas e foram formados, através de processos de laterização, erosão e concentração em tempos geológicos mais recentes, que vão do Terciário ao Quaternário. Estas seqüências apresentam potencialidades de depósitos minerais de ouro, prata, platina, paládio, diamante, ferro, alumínio, cobre, níquel e manganês, entre tantos outros. Destes, apenas os metais nobres e as pedras preciosas são garimpados na Amazônia, desde o século XIX. Todavia, este exercício migratório, predatório e comumente ilegal e ilícito da atividade não beneficiou os locais de extração da mesma maneira do ocorrido em outras regiões do país durante o século 18.

A garimpagem de ouro, no vale do Tapajós teve seu início em áreas aluvionares, próximo ou nos pequenos igarapés, através do trabalho individual, desde a primeira descrição na literatura, que ocorreu no rio das Tropas, utilizando instrumentos rudimentares e de forma desordenada, até o final da década de 1970. A partir daí, a mecanização da atividade garimpeira, em virtude do aumento do preço do ouro nos mercados internacional e nacional, da complacência e estímulo da autoridade governamental responsável e da crescente miserabilidade populacional do Norte e Nordeste do País teve uma aceleração impressionante. Em locais onde o ouro aluvionar facilmente aproveitável tornou-se escasso, a extração voltou-se para as fontes primárias (sobretudo veios de quartzo), onde ações comuns ao homem comum, tais como a falta de conhecimento técnico, de informações geológicas e do capital necessários à lavra subterrânea têm conduzido ao insucesso e conseqüente abandono das áreas degradadas.

Em 1983, o governo complacente foi mais longe e estimulou a “feira aberta paraguaia de produtos minerais” através da Portaria MME nº 882, que determinava uma área de 27.845 km² para livre garimpagem. Mesmo respeitando os