Plano De Pesquisa Mineral

parágrafo 17- regime fundiário-ao proprietário da superfície cabia a propriedade das minas e jazidas minerais. Constituição Brasileira de 1934 Art.4- Jazida é um bem imóvel distinta do solo e do subsolo. A do subsolo é um direito comum. Art.5- Jazidas conhecidas pertenciam aos proprietários e as desconhecidas seriam incorporadas ao patrimônio da nação. Jazida- Toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil que tenha valor econômico. Lavra- Operações coordenadas visando o…

Departamento Nacional de Produção Mineral O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o Território Nacional, com representação por superintendências e delegacias. Origens Em contra partida à Constituição republicana de 1891 (República Velha), que vinculava a propriedade do subsolo à do solo, o Presidente Getúlio Vargas, nos…

1 PROJETO DE PESQUISA PARA ÁGUA MINERAL EM URUARÁ E A SUA LEGISLAÇÃO. Autores: Josafá Ribeiro de Oliveira¹; Raimundo Abraão Texeira²; Arnaldo Guilherme Mendes Cardoso²; João Paulo Vargas³; Abraão Figueira de Melo 4. ¹J.R.OLIVEIRA Consultoria Geohidroambiental e Engenharia de Poços – Conjunto Cidade Nova VI, WE/79 nº 901 – Coqueiro. Ananindeua – Pará – Brasil – 67.140-200. Fone (091) 3263 3097/91669563– Tel.fax 3273 8090. e-mail: josavno@ig.com.br ²Geólogo do DNPM, Rua Almirante Barroso, 1839

| | |Disciplina: |Período: |Carga Horária: | |Pesquisa Mineral II |4º | | | |

estudos geológicos. Suas principais aplicações estão na pesquisa mineral, e são: • Obtenção da planta topográfica; • Demarcação de jazidas; • Prospecção de galerias; • Fotogeologia. 2 – A PESQUISA MINERAL A Pesquisa Mineral é o conjunto de atividades desenvolvidas, sem garantia de sucesso, para evidenciar a existência de uma jazida, visando sua Exploração (LAVRA). A Pesquisa Mineral tem como características principais:…

aspectos jurídicos referentes à obrigatoriedade ou não da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL), importante mecanismo utilizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), como instrumento de gestão e regulação do setor mineral. Para isso, definiram-se os regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais e analisouse a legislação existente e referente a cada regime. Mostra-se, assim, que se encontram lacunas na legislação específica, uma vez que esta exime…

MARCO LEGAL DO SETOR MINERAL: mudar ou aperfeiçoar? * Marcelo Mendo Gomes de Souza Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está atualmente necessitando de uma reforma. A principal pretensão é a sua transformação em Agência Nacional de Mineração (ANM), e a sua alterarão principalmente no que tange as legislações atuais que necessitam de um urgente aperfeiçoamento para atender as necessidades do setor minerário. O primeiro ponto relevante a ser tratado, já que vem…

Introdução a jazigos minerais • Organização da disciplina • Programa de trabalho • Literatura • Considerações gerais • Contactos do docente Organização da disciplina no fim da cadeira compreender: • Conceitos de jazigos minerais metálicos e industriais, • Processo de formação de jazigos magmáticos, • Processo de formação de jazigos sedimentares, • Processo de formação de jazigos metamórficos, • Conhecer os principais jazigos metálicos e industriais de Moçambique. • Os Jazigos…

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE LEGISLAÇÃO MINERAL E SUAS RESPOSTAS SIMPLIFICADAS (Fonte: www.dnpm.gov.br; WWW.dnpm.pe.gov.br) Introdução.O texto a seguir foi elaborado pelo geólogo Nilton Ferreira de Queiroz, a pedido da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Maria José Gazzi Salum, que, além disso, foi responsável pela formulação das perguntas que o integram. A seguir ele foi revisto pelo geólogo Jose Mauro Martini. 1) É permitido produzir minério…

Centros de pesquisa e Universidades 6.2 Empresas de consultoria 7. Características do pessoal técnico especializado na atividade de tecnologia ambiental aplicada à mineração brasileira 8. Formação e Aperfeiçoamento de Pessoal 81. Cursos 8.2 Eventos 9. Considerações finais 10. Agradecimentos 11. Bibliografia 12. Anexo CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS 2 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho, um dos objetivos do Projeto BRA/00/045 do PNUD, apresenta a situação ambiental da indústria…