Plano De Negocios Sebrae Loja De Doces Artesanais

................................................... 184 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 283 § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais; III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens…

pretendendo a condenação da ré a aplicar, em sua(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, os seguintes índices de correção relativos aos planos econômicos e a pagar os valores respectivos devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios: junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 (Plano Collor I) e janeiro e fevereiro de 1991 (Plano Collor II).Alega a parte autora que é optante pelo regime do FGTS e que a instituição requerida computou equivocadamente…