Plano De Negocios Locação De Maquinas Para Construção Civ

carência de recursos, não tomando as providências necessárias para a sua subsistência ou deixando de prestar-lhe a assistência necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação: Segundo o nosso…

aqueles que decorriam de sua interpretação fornecida pela doutrina e jurisprudência. Via de regra, consideravam-se atos de comércio: Compra, venda ou troca de bens móveis ou semoventes em atacado ou varejo, industrializados ou não, para revenda ou locação. 1.1.7.2. Teoria Da Empresa Recentemente adotada em sua efetividade pelo ordenamento jurídico pátrio, esta teoria já vinha sendo utilizada pela doutrina e jurisprudência a fim de flexibilizar a aplicação da teoria dos atos do…

333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo…

em torno d o qual a s obrigações são construídas n o afã d e atender a s u a ínsita função social. E qual o campo d e incidência do direito obrigacional? 5. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma Exploração Hermenêu­ tica da Construção do Direito. 4. ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2003. 27 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO Não é qualquer obrigação em uma verificação coloquial, co mo aquelas d ecorrentes de religião ou dom ésticas . . . O…

Obras de Arte, 256 5 Desinteresse na Contratação, 257 6 Entidades Sem Fins Lucrativos, 257 7 Disparidade de Propostas, 259 8 Intervenção no Domínio Econômico, 260 9 Complementação do Objeto, 260 10 Pessoas Administrativas, 261 1 1 Locação e Compra de Imóvel, 263 1 2 Negócios Internacionais, 263 13 Pesquisa Científica e Tecnológica, 264 14 Energia Elétrica, 265 1 5 Transferência de Tecnologia, 266 1 6 Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação, 267 1 7 Navios, Embarcações, Aeronaves e…

alcança de ou se idade a que de trabalho, se vê conclui perante a necessidade de tomar decisão a respeito do que fazer na vida. Muitos escolhem profissão liberal ou se estabelecem com negócio próprio. Existe quem aprecie o serviço público. A maioria acaba, todavia, empresa ou desempregada. Quando, porém, alguém se organiza como micro ou pequena empresa, obedece à tendência dominante no mercado. A…

................ 323 § 8a Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito .......................................... 325 § 9a Resgate da enfiteuse .............................. 327 § 10 Consignação de aluguéis e acessórios da locação ..... 329 Capítulo XXV - Restituição da Coisa Depositada § Ia Depósito: conceito e espécies ...................... 333 § 2a "Ação de depósito": conceito, natureza jurídica e cabimento .......................................... 334 §…

subscreveu, no plano externo, importantes documentos internacionais, de que destaco, por sua inquestionável importância, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 1984; a Convenção Interamericana para Previnir e Punir a Tortura, concluída em Cartagena em 1985, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, adotada no âmbito da OEA em 1969. Estes atos internacionais já se acham…

O risco no Código Civil a. Risco como um dever jurídico b. Risco como probabilidade de perigo 2.6.2 - Direito comparado 2.6.3 – Conclusão 2.7 – Bons costumes 2.7.1 - Efeitos jurídicos a) Indenização de um dano - Abuso de direito b) Invalidade do negócio jurídico c) Perda de direitos 2.8 – Eqüidade 2.8.1 - Natureza jurídica 2.8.2 - Classificação 243 246 249 255 256 258 260 262 263 264 268 270 270 275 277 278 280 280 281 282 284 287 289 IV - CONCLUSÕES 291 BIBLIOGRAFIA 300 12 I…

.. 248 249 249 250 250 250 250 254 255 259 26 1 262 262 265 265 266 268 269 269 270 270 27 1 27 1 274 277 277 278 279 280 280 280 280 281 283 284 285 286 287 289 11 FREDIE ÜIDJER JR. Capítulo V I II TEORIA DOS FATOS JURÍDICO PROCESSUA IS - PLANO DA EXISTÊNCI A ................................................................... 1 . Nota explicativa.................................................................................................. .............. 2. Ato e procedimento ........