Plano De Negocio No Ramo De Curso Preparatorio Para Concursos

interesse público. (Ex: comprar uma casa de forma verbal) (Ex: art. 220º C.C., art.280º nºs 1e 2 C.C., art. 245 nº 1 C.C. e art. 294) Anulabilidade- o acto é válido, mas a produção dos seus efeitos fica dependente da não arguição da anulabilidade do negócio. (visa a proteger determinadas pessoas) A anulação produz efeitos retroactivos. (Ex: art. 122 a 124º do C.C., art. 877º C.C.) Tutela privada: Meios que, a título excepcional e face à impossibilidade de recorrer eficazmente a meios…

discricionariedade. Desde que verificada a hipótese legal, a dispensa é um direito do exequente. A caução será fixada de ofício pelo juiz, e será prestada nos próprios autos, sem a necessidade do procedimento autônomo dos arts. 829 e 830 do CPC. Se, no curso da execução provisória, sobrevier sentença modificando ou anulando a que está sendo executada, as coisas deverão ser restituídas ao estado anterior. Se a modificação ou anulação for parcial, somente nessa parte ficará sem…

13 a 25).................................................................................................... 18 Título Ill DA IMPUTABILIDADE PENAL (arts. 26 a 28) .....................................................................52 Título IV DO CONCURSO DE PESSOAS (arts. 29 a 31)...................................................................59 Título V DAS PENAS I Das espécies de pena (arts. 32 a 52) ..................................................... 67 Capítulo Das penas…

coordenação de Pedro Lenza, foi para mim uma grande honra e um desafio, tanto porque se trata de juristas consagrados como pelo fato de serem diletos companheiros cuja amizade cultivamos há quase duas décadas. Quanto ao Victor, conheci-o como professor do Curso do Damásio e, na condição de seu aluno, aprendi a respeitá-lo por sua didática e conhecimentos jurídicos. Sempre fui seu admirador e, até hoje, sou-lhe grato pelas lições transmitidas, pela carta de recomendação que redigiu quando…

Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público, consiste no conjunto de regras e princípios jurídicos que regem a ação, a…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – NOCÃO GERAL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OU DIREITO DE CRÉDITO OU DIREITOS PESSOAIS OU OBRIGACIONAIS O Direito disciplina relações jurídicas que se formam entre pessoas, podendo ser dividido em dois grandes ramos: DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS: Ex: da personalidade e os de família DIREITOS PATRIMONIAIS: Reais ou Direitos das Coisas é o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Relação titular x coisa. ELEMENTOS

Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de existência 3.3.3.2 Plano de validade 3.3.3.3 Plano da eficácia 3.3.4 Defeitos do negócio jurídico 3.3.4.1 Erro ou ignorância 3.3.4.2 Dolo 3.3.4.3 Coação 3.3.4.4 Estado de perigo 9/3494 3.3.4.5 Lesão 3.3.4.6 Fraude contra credores 3.3.4.7 Negócio jurídico nulo 3.3.5 Forma 3.3.6 Prova 3.3.7 Prescrição…

direito material serve ao processo, na medida em que dá ao processo sentido. Pergunta de concurso: o que se entende por teoria circular dos planos material e processual? A teoria circular dos planos material e processual é a que explica as relações entre processo e direito material de uma perspectiva circular. Um complementa o outro. A relação entre eles é circular. Não é hierárquica. A teoria circular dos planos explica as relações entre processo e direito material dessa maneira. Não…

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

Associação Nacional das Empresas de Segurança [ GUIA DO CURSO ] CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE VIGILANTES DE SEGURANÇA PRIVADA CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES regime de e-learning Curso de Formação de Vigilantes de Segurança Privada 2 «A segurança é a salvaguarda da vida e a proteção da propriedade, sob todas as formas, frente aos acidentes, roubos, agressões, fraudes, incêndios, explosões, danos ou perdas e que cobre todos os aspectos da prevenção dos danos» CoESS