Menor infrator e a aplicação eficaz das medidas socioeducativas

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um questionamento sobre a eficácia da aplicabilidade das medidas socioeducativas, diante da necessidade urgente de reversão de tal realidade social, e diante do clamor da sociedade por práticas que visem solucionar esta problemática. Visando analisar as medidas socioeducativas previstas na legislação específica e sua aplicabilidade e avaliar diante do que tem sido feito quais os caminhos a serem percorridos na busca da recuperação do menor infrator e de sua reinserção na sociedade. A questão do menor e de sua reinserção na sociedade não pode ser vista apenas como um problema de ordem jurídica, buscando em normas cada vez mais severas alcançar efeitos satisfatórios; é necessária uma adequação psicológica e sociológica, analisando-se todos os fatores que conduziram o menor à infração, com espeque em auxiliar este menor a repensar suas condutas e buscar sua reinserção na sociedade com condições de se adequar e cooperar para um futuro mais justo de todos. Palavras-chave: menor infrator, medidas

Estudando o ECA - Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA:…

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brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado pela Organização das Nações Unidas, que reconhece tal grupo como sujeito de direitos, destinatários da doutrina da proteção integral e prioridade absoluta…

FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2013 GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito para obtenção de nota parcial para aprovação. Curso de Graduação em Direito – Habilitação em Direito…

DO PROBLEMA (1º FASE) 7 3.1 DIAGRAMA CLASSIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO 8 4 ANALISE DO PROBLEMA 9 4.1 Triângulo de Análise do Problema (TAP) 9 4.2 Diagrama de Ishikawa ou diagrama de Causa e Efeito: 10 6 AVALIAÇÃO (4º FASE) 13 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIA 15 1 INTRODUÇÃO A violência e os crimes, vilões dos tempos passados e também dos dias atuais, vem, a cada dia que passa, disseminando o medo nos cidadãos ordeiros da sociedade. A sociedade, por sua vez, clama…

DE PESQUISA Nome: Daniele Louise Kopp PESQUISA CIENTÍFICA INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo questionar a maioridade penal do Brasil, apresentando justificativas plausíveis para a diminuição da maioridade penal. Quais as vantagens desse plano para a sociedade Brasileira? Quem seriam os punidos? Quem seriam os beneficiados? JUSTIFICATIVAS: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e…

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CLARISSE TEREZINHA COLLING DE SOUZA ADOLESCENTE INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS ATUANTES PORTO ALEGRE, RS 2013 CLARISSE TEREZINHA COLLING DE SOUZA ADOLESCENTE INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE E DOS ÓRGÃOS ATUANTES Projeto de artigo…

ADRIANA DE JESUS AZEVEDO BRENDA KEMELLIN FERREIRA ROSIANE APª BIVINELLO BARBOSA RENATA GORGES DO NASCIMENTO THAISE CARVALHO DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: Adolescentes em conflito com a lei Londrina 2014 Adriana de Jesus Azevedo Brenda Kemellin Ferreira Rosiane Apª Bivinello Barbosa Renata Gorges do Nascimento Thaise de Carvalho Oliveira ADOLESCENTE INFRATOR: Adolescente em conflito com a lei Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Oficina…

XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA ANTONIO SUELI FLORENTINO MARIANO TATIANE MARIA SILVA THATIANE NUNES PEREIRA VÂNIA PAVÃO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO MENOR INFRATOR TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING - EXTENSÃO E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2012 DAIANA MORAES SANCHEZ GONZALEZ ELI FLORENTINO MARIANO HERIKA PAULA GOMES FRANÇA SUNBALE MICHELE XAVIER DOS SANTOS ROSANA MARQUES SÔNIA OLIVEIRA…