IED Plano De Aula 5

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA (Plano de aula 5 ­ respostas) CASO CONCRETO S.O.S. LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me matar. Será que eu vou ser mais uma na estatística"?, questionou lembrando­se do caso em que a mulher morreu queimada em Campo Grande, no último fim de semana. A jovem lamenta que o companheiro esteja solto e diz que se sente impotente diante da situação. "Para mim não está adiantando nada fazer o registro policial. Ele não foi preso e nem foi chamado para depor. Só estou ficando constrangida. É muita burocracia, eles exigem testemunha e às vezes as pessoas não querem nem ligar, quanto mais ser testemunha". O quadro de descrédito com a Lei Maria da Penha, criada para defender as mulheres de violência provocada pelos companheiros, tem sido assunto de críticas contundentes. Faça uma análise do caso concreto em discussão, à luz dos planos de validade da norma (vigência, validade e eficácia) Resposta: O caso relatado acima é bem comum atualmente,muitas mulheres têm medo de denunciar agressões já que a Lei Maria da Penha na prática não funciona muito bem,pois mesmo após as…

CASO CONCRETO a) Que método interpretativo utilizaram os advogados de defesa para extrair o sentido da palavra “racismo” do art. 5º, XLII, da Constituição Federal? Resposta: A interpretação literal-gramatical dentro do âmbito da Hermenêutica Clássica. Eles omitiram o fato de que a Constituição Federal utiliza diversos termos em sentido vulgar, porque se destina ao POVO, que é o legitimo detentor do poder (art. 1º, parágrafo único, CF). No referido processo, inclusive, foram…

PLANO DE AULA 2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 1 Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade…

Caso Concreto 1 a) A revogação do mandato, praticada pelo senhor ALBERTO LOUZADA, é hipótese de direito subjetivo ou de direito potestativo? Por quê? Direito subjetivo, pois de acordo com Manoel de Andrade no direito subjetivo dá o poder de submeter alguém a um direito seu, preestabelecido pela norma jurídica. b) Qual a diferença entre o direito subjetivo e o direito potestativo? Direito potestativo é um direito subjetivo que não cabe contestações. É o caso, por …

a) A notícia veiculada na matéria jornalística acima trata de relação homo afetiva. Esta é uma relação social comum ou jurídica? O § 3º do Art. 226 da CRFB estabelece que: “ Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” A interpretação literal da norma constitucional, portanto, exclui a possibilidade de incluir no conceito de união estável a união formada por…

CASO CONCRETO A) Ao impor uma conduta a ser observada pela União em relação aos Estados e ao Distrito Federal, levando em conta o critério da hiperatividade. Como se pode classificar o art. 34 da CF/88? Fundamente. Trata-se de uma norma cogente, que são aquelas que manifestam, taxativamente, uma ação ou omissão. Quando impõem uma ação, chamam-se preceptivas. Quando vedam a prática de um ato, chamam-se proibitivas; B) É correto afirmar que, no que diz respeito ao critério da…

PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO Primeiro significado: “Direito” a norma, a lei, a regra social obrigatória. Segundo significado: “Direito” a faculdade, o poder, a prerrogativa que o estado tem de criar leis. Terceiro significado: “Direito” o que é devido por justiça. Quarto significado: “Direito” ciência ou mais exatamente, a ciência do direito. QUESTÃO OBJETIVA V-V-V-V Letra: E PLANO DE AULA 2 CASO CONCRETO A) Sim, Kant afirma em outras palavras que…

empírica; Metafisica e transcendental; instintivo. 06 – O aspecto filosófico da IED é presumido por uma de suas características. Quais delas e por que? Resp. Pela crítica, porque ela permite uma análise valorativa, axiológica e questionadora da informação do Direito que lhe é passado. 07 – Qual o objetivo principal do Direito? Indique-o e explique, fazendo alusão a como ele age para que o Direito alcance seu objetivo. Resp. O Direito é o conjunto de normas coercitivas que regem o…

IED-CARITAS FRANCESCANA Escolas x Alunos IED-CARITAS FRANCESCANA Alanna Sthefany, Bruno Souza, Diego de Almeida, Fabrício da Cruz, Ivana Nardes,Karla Karoline, Lucas de Oliveira, Maiana Marques, Maiara Marques, Naiquele Castro ALUNOS X ESCOLAS IED-CARITAS FRANCESCANA TEMAS Obrigações dos alunos Obrigações dos professores Bulling Mau convivência entre colegas e violência nas escolas Alunos sem limites, alunos…

Tópicos – Aula – Plano de Metas (1956-1960) Prof. Luiz César O mais completo e coerente conjunto de investimentos até então planejados na economia brasileira. O Plano foi implementado com sucesso alcançando-se a maioria as metas estabelecidas tanto para o setor público quanto para o privado. Objetivo central – (a demanda futura da economia brasileira) Tinha como base a projetos de desenvolvimento para cinco setores: energia, transportes, indústria de base, alimentação e educação.…