plano de aula 2 de IED

Páginas: 4 (761 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
PLANO DE AULA 2
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO



CASO CONCRETO 1
Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento doShopping Valparaíso, em frente ao edifício de número
10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois amoça, embora vestida normalmente
como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança.
Um dia Seu Tuninho resolveu dar um basta naquele estado decoisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirleycleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada,Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de sentido.

A partir do caso concreto acima relatado responda:

a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividadedesempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta?
Dentro dos padrões morais a profissão exercida por Shirleycleide não éfacilmente aceitável, apesar de ser uma profissão existente há muitos anos, nos tempos atuais já não é cabível que uma mulher se submeta a tais trabalhos, após tantas lutas contra o machismo e em próda prática dos Direitos Humanos.

b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta?
Do ponto de vista jurídico aprofissão exercida por Shirleycleide não pode ser reprovada. Se este for um ato individual dela, ela tem todo direito de exercer a profissão talvez escolhida. Porem se houver por traz do atoindividual de Shirleycleide um fornecedor, ai sim se consagra um ato criminal. Perante a lei, é crime fornecer e incentivar a prostituição, porem não é crime exercê-la.

c) Há, no caso, identidade entre...
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