sociedades

SOCIEDADE EMPRESÁRIA I-CONCEITO Na construção do conceito de sociedade empresária dois institutos jurídicos servem de alicerce: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Um ponto de partida, assim para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. No direito brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos: pessoas jurídicas de Direito Público e as pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo que este ultimo apresenta uma subdivisão: de um lados as chamadas estatais, cujo capital é proveniente majoritária ou totalmente do poder público e do outro lado as de direito privado não-estatais, que compreendem as fundações, as associações e as sociedades. As Sociedades por sua vez se distinguem das associações e fundações por seu escopo negocial e se subdividem em Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade Simples É a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.(art. 981 e 982). São sociedades formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.(§únicodoart.966).

1 PONTO 1 – DA SOCIEDADE COMERCIAL (arts. 981 a 985 NCC: I - Definição de Sociedade Comercial (de acordo com a Lei n.º 10.406/2002): CONCEITO DE EMPRESÁRIO (comerciante) - Art. 966 do NCC. CONCEITO DE SOCIEDADE - Consiste na reunião de esforços entre duas ou mais pessoas denominadas de sócios que combinam a aplicação de seus recursos (financeiros e know how) com a finalidade de desempenhar certa atividade econômica, visando a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. II…

Da personalização à desconsideração da personalidade: - Sociedade Empresária: conceito. ART. 981 DO CC A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a…

respectivo registro. A personalização das sociedades empresárias (adquirem personalidade jurídica) dá-se com o registro de seus atos constitutivos. A sociedade empresária que não obedece ao determinado em lei e não registra seus atos constitutivos é uma sociedade despersonalizada e, portanto, irregular. Palavras-chave: sociedade ABSTRACT De acordo com o artigo 45 do Código Civil, começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, com a inscrição de seus atos…

Introdução ao Direito Societário Pode se formar uma sociedade quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver em conjunto uma atividade econômica. Para que seja considerada sociedade é necessária a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que as atividades podem propiciar. Dentre todas as formas que duas ou mais pessoas podem acordar para em conjunto para a produção de bens ou serviços visando o lucro, a sociedade é a mais complexa, pois exige o mais…

DA EMPRESA - TE CURSO DE DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO PAULO – SP 2014 PERSONALIZAÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Atividades Práticas Supervisionadas – SÃO PAULO – SP 2014 PERSONALIZAÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de APS – Atividades Prof. Saul Simões Jr. Sthefanie Aparecida Pesqueira Matias RA: B73705-0 Sala: 214 Turma: DR3Q14 Personalização e Desconsideração da Personalidade…

3b- Natureza jurídica e personalização da sociedade empresária e seus efeitos: - Existem várias correntes doutrinárias sobre a natureza da pessoa jurídica. Dividindo-se praticamente em duas: as teorias pré-normativistas, que consideram as pessoas jurídicas seres de existência anterior e independentes da ordem jurídica, e as teorias normativistas, sustentando o contrário, ou seja, a pessoa jurídica como criação do Direito. É dotada de personalidade jurídica, sujeita do Direito, titular…

Dissolução total da sociedade 3.1.7 Liquidação da sociedade 3.2 Sociedade empresária 3.2.1 Sociedade em nome coletivo 3.2.2 Sociedade em comandita simples A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente…

: direito de Empresa. 16. ed. —São Paulo : Saraiva, 2012. Terceira Parte TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES Capítulo 16 INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Atividades econômicas que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, não podem ser desenvolvidas, com eficiência, por um indivíduo apenas. O seu desenvolvimento pressupõe articulações que podem assumir variadas formas jurídicas, dentre as quais a de uma…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. Sociedades Empresárias Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no…