Tcc direito eletronico

jurídicas e econômicas, assim como ocorre no mundo físico. A questão que surge é relacionada aos efeitos dessa transposição de fatos, basicamente a sua interpretação jurídica. Como exemplo, podemos citar a aplicação das normas comerciais e de consumo nas transações via internet (responsabilidade perante o Código do Consumidor), a questão do recebimento indesejado de mensagens por e. mail (spam), a eficácia probatória do documento eletrônico, o conflito de marcas com os nomes de domínio, a propriedade intelectual e industrial, a privacidade, a responsabilidade dos provedores de acesso, de conteúdo e de terceiros na web, o e. government (licitação eletrônica) e os crimes de informática. Não podemos deixar de lado a questão da perícia e da prova eletrônica, elementos essenciais a qualquer lide virtual. Ao contrário do que se cogita, é perfeitamente possível a identificação de ilícitos virtuais e autoria, ofício possível para os peritos especializados na "digital evidence", que no Brasil, infelizmente, não são muitos...” PAIVA, Mário Antônio Lobato de. Primeiras Linhas em Direito Eletrônico. MUNDO LEGAL Mário Antônio Lobato de Paiva: Brasília, 2002. Disponível em: Acesso em: 20 maio. 2006. “... a digitalização penetrou no campo das relações jurídicas modificando sobremaneira o dia-a-dia de todos os profissionais da área do direito. Uma das principais ferramentas de trabalho do advogado, a máquina de escrever, foi ligeiramente sendo…

relevantes a análise financeira e a qualitativa com ênfase na pesquisa-ação, já que os dados obtidos no levantamento foram utilizados para a elaboração do plano de negócios. Através da análise de dados foi possível identificar fatores importantes para a instalação de uma pousada, dentre eles a taxa de ocupação da concorrência, seu faturamento anual, seus custos fixos, os eventos promovidos na cidade que atraem maior público, entre outros. Estes dados servirão de base para a…

isenção de responsabilidade, 68 16.1 Fato exclusivo da vitima, 68 Fato de terceiro, 69 16.2 16.3 Caso fortuito e força maior, 71 14.1 14.2 14.3 15 16 Jurispmàênda, 73 Capítulo IV - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: O Dano, 76 17 Conceito, 76 18 Dal10 patrimonial, "7 18.1 Dano emergente, 78 18.2 Lucro cessante, 79 Princípio da razoabilidade, 79 'J 18.3 18.4 A perda de uma cl:tance, 81 19 Dano moral, 88 19.1 Evolução doutrinária. Fase da irreparabilidade, 91…

sentidos das posturas de Afirmação ou resistência à terceirização das decisões proferidas nas Regiões pesquisadas, buscando traçar comparações - o foco da análise recaiu, preponderantemente, sobre o período marcado pelas Súmulas 256 e 331 do TST, buscando-se investigar o processo de construção desta que, em 1993, revisou entendimento anterior. Daí a periodização que estruturou a pesquisa, a saber: 1985-1990; 1991-1995; e, 1996-2000, respectivamente período…

intrínseco: respeito ao formalismo processual ................. 7. Requisi tos processuais objetivos extrínsecos ou negativos.............................................. 8. Regramento processual das pessoas casadas.. ................................... ............................... 8.1. Consideração introdutória ..................................................................................... 8.2. Capacidade processual dos cônjuges nas ações reais imobili árias…

problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para cursos regulares de Direito Civil de curta duração, como pro exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja se reciclar em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de recomendável. Embora não tenha sido concebido para os…

princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para cursos regulares de Direito Civil de curta duração, como pro exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja se reciclar em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de recomendável. Embora não tenha sido concebido para os Cursos…

aptidão da pessoa para exercer por si mesma: ( D ) - os atos da vida civil 37 - (Direito Civil I - Parte Geral) Leia atentamente as afirmações abaixo: I) A Fusão, a Incorporação e a Cisão são formas de transformação da pessoa jurídica. Por que, II) A Fusão são duas ou mais entidades que perdem sua personalidade autônoma, unindo-se em uma só, mas diversa das anteriores; A Incorporação é apenas uma pessoa jurídica, a qual é absorvida por outra que não deixa de existir. A Cisão é uma ou…

maiorias, no entanto, ainda não foram civilizadas dessa maneira, porque não têm de obedecer a normas. O que não faríamos todos nós se estivéssemos genuinamente convencidos de que nosso desejo de praticar determinada ação prova s~r ela justa? Os resultados não são muito diversos quando as pessoas estão persuadidas de que a concordância da maioria com a conveniência de uma medida prova ser eia justa. Quando ensinadas a acreditar que tudo a que dão assentimento é necessariamente justo, as…

i objetivos para o administrador financeiro, devemos, na re alidade, responder a uma questão mais fundamental: do pomo de vi sta do a cion ista, o que é uma boa decisão de adminis· tração financei ra ? Se supusermos que acionis1as compram ações porque buscam ganhos financeiros, a resposta é óbvia: boas decisões aumentam o valor da ação e decisões ruins o diminuem. Com base em nossas observações, segue que os admin istrad ore s financetros agem de acordo com os melhores…