Perda Da Propriedade

veículo junto ao órgão, ou seja, há 11 anos, a motocicleta foi vendida a um terceiro, sendo fornecido a este os documentos necessários à transferência junto ao DETRAN. Porém, até a presente data, o comprador não efetuou nenhuma transferência de propriedade e sequer vem quitando os débitos relativos ao IPVA, licenciamento e demais taxas junto à Secretaria de Fazenda. Apesar da venda efetuada, o requerente não tem notícias do paradeiro, tanto do comprador quanto do próprio veículo. Desta…

FUNDAMENTOS DO CONTROLE DE PERDAS INTRODUÇÃO Inicialmente, em diversos países, surgiram e evoluíram ações tendentes a prevenir danos às pessoas decorrentes de atividades laborais. Foram elaboradas normas e disposições legais, enfim, toda uma legislação social de “reparação” de danos ( lesões ). Dessa forma, o Seguro Social ( Previdência Social ) realizava – e ainda realiza – ações assegurando o risco de acidentes, ou melhor dizendo, o risco de lesões. Por outro…

Direito de Propriedade Direito de propriedade é o mais importante e complexo direito real, é o único direito real sobre coisa própria (sobre nossos bens) os demais direitos reais recai sobre coisa alheia. Quanto mais se protege a propriedade mais se estimula o trabalho e a produção de riquezas em toda a sociedade; negar esse direito representaria uma atrofia no desenvolvimento sócio-econômico; por que estudar e trabalhar tanto se o que eu ganhar e produzir não vai ficar para mim e…

da aplicabilidade do princípio da função social da propriedade. Introdução "A propriedade atenderá à sua função social" (art. 5º, XXIII, CF/88). Não obstante já ter sido objeto de tantos debates jurídicos, tanto na seara constitucional quanto na seara do direito privado, o tema função social da propriedade parece ainda não ter sido compreendido, em toda sua perfeição, pela sociedade. É comum ouvir-se frases como: "em minha propriedade tudo posso, faço dela o que bem…

indiretos as perdas sofridas pelas empresas em termos de danos materiais e de interferências na produção. Com relação a estes custos, em 1931 Heinich revelou em sua pesquisa a relação 4:1 (custos indiretos : custos diretos) entre os custos dos acidentes, ou seja, os custos indiretos eram cerca de 4 vezes maiores do que os custos diretos, para a indústria como um todo. Foi Heinrich quem introduziu pela primeira vez a idéia de acidentes sem lesão, ou seja, os acidentes com danos a…

hipótese de violência, uma ação real que outorga a seus titulares as vantagens inerentes ao JUS PERSEQUENDI E AO JUS PRAEFERENTI Previsão Legal- art.1225 Art. 1.225 - São direitos reais:I — a propriedade;II — a superfície;um dos elementos do direito de propriedade é transferido a um terceiro. A propriedade fica com um e somente o direito da superfície é transferido para o terceiro, para que este possa realizar alguma atividade.III — as servidões;o proprietário transfere a posse, o uso…

Aquisição da Propriedade – ACESSÃO ARTIFICIAL...... Direito Civil IV – Prof. Vilmar. Acessão Artificial Fonte da imagem: http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Constru%C3%A7%C3%A3o_Arena_das_Dunas_Junho_2012.jpg As construções e plantações são chamadas de acessões industriais ou artificiais, porque derivam de um comportamento ativo do homem. A regra básica está consubstanciada na presunção de que toda construção ou plantação existente em um terreno foi feita pelo proprietário e à sua…

| | |Perdas por imparidade | | | | | |Perdas por reduções de justo valor | | | | | |Provisões do período | | | | | |Outros gastos e perdas |

| | |Perdas por imparidade | | | | | |Perdas por reduções de justo valor | | | | | |Provisões do período | | | | | |Outros gastos e perdas |

apresentado, visa tão somente de forma simples e objetiva relatar resumidamente sobre a propriedade, como pode ocorrer tanto a sua aquisição como a sua perda.A propriedade é explorada pelo Código Civil de 2002 em seu titulo III, e lá estão definidos os requisitos para sua aquisição e perda. Para darmos sequencia ao assunto teremos que definir o que é propriedade, segundo o dicionário jurídico, a expressão propriedade enseja vários sentidos, porem para o Direito trata-se da aptidão de…