Direito de Propriedade

Direito de Propriedade

Direito de propriedade é o mais importante e complexo direito real, é o único direito real sobre coisa própria (sobre nossos bens) os demais direitos reais recai sobre coisa alheia. Quanto mais se protege a propriedade mais se estimula o trabalho e a produção de riquezas em toda a sociedade; negar esse direito representaria uma atrofia no desenvolvimento sócio-econômico; por que estudar e trabalhar tanto se o que eu ganhar e produzir não vai ficar para mim e para meus filhos? É da natureza humana, desde o homem primitivo, de se apoderar da caça, de peles, de armas e ferramentas.
A propriedade é mais difícil de ser percebida do que a posse, pois a posse esta no mundo da natureza enquanto o domínio esta no mundo jurídico, ou seja, eu sei que você tem a posse das roupas, livros, celular que esta usando agora mas eu não sei se você é realmente o dono desses objetos.
Há vários conceitos de propriedade, vejamos alguns conceitos: 1) propriedade é o poder pleno sobre a coisa; 2) é a submissão de uma coisa a uma pessoa; 3) é o direito real sobre a coisa própria, etc. 4) Adotemos o conceito do código, que é muito bom e a lei está sempre ao nosso alcance. Então a propriedade é o poder de usar, fruir (=gozar) e dispor de um bem (três faculdades/poderes do domínio) e mais o direito de reaver essa coisa do poder de quem injustamente a ocupe.
Características da propriedade
Complexidade: a complexidade se da, pois o direito de propriedade é a soma de três faculdades e mais o direito de reaver de terceiros. Vejamos essas três faculdades e o direito de reaver abaixo:
Uso é o jus utendi, ou seja, o proprietário pode usar a coisa, pode usar- lá para o fim que quiser.
Fruição (ou gozo) jus fruendi, o proprietário pode explorar a coisa economicamente, auferindo seu benefícios. Ex : vender os frutos de uma árvore do quintal.
Disposição jus abutendi aqui trata se do poder de abusar da coisa, de modifica-la, vende-la, consumi-la e até