Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL - COMARCA DE ___________

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF n° e da cédula de identidade RG n° SSP, residente e domiciliado na Rua, Centro, CEP, na cidade de, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que in fine assina, propor o presente
,
PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE VEICULO

em desfavor do "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE " e da "SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ", o primeiro com sede na Av., na cidade e comarca de, a segunda com sede na, na cidade e comarca de, sob as alegações de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

o requerente, no ano de 1996 adquiriu uma Motocicleta, marca, modelo, chassi, placa, renavam, a qual fôra registrada em seu nome junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Contudo, no mesmo ano em que se procedeu ao devido registro do veículo junto ao órgão, ou seja, há 11 anos, a motocicleta foi vendida a um terceiro, sendo fornecido a este os documentos necessários à transferência junto ao DETRAN. Porém, até a presente data, o comprador não efetuou nenhuma transferência de propriedade e sequer vem quitando os débitos relativos ao IPVA, licenciamento e demais taxas junto à Secretaria de Fazenda.
Apesar da venda efetuada, o requerente não tem notícias do paradeiro, tanto do comprador quanto do próprio veículo. Desta forma, vêm sendo efetuados os lançamentos tributários dos impostos do veículo em nome do requerente, desde o ano de 1996, ocasionando sérios transtornos a este, eis que é comerciante e possui uma empresa em seu nome, assim necessita constantemente de certidões negativas de débitos fiscais, as quais não podem ser fornecidas em virtude dos lançamentos, fazendo com que o requerente continue até os dias de hoje, por faltar-lhe alternativa, a efetuar os respectivos pagamentos, situação esta que não mais pode continuar.

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