Penas Privativas De Liberdade Rogerio Greco

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o livramento condicional, onde abordaremos os requisitos, a efetivação, as condições e prorrogação do período de prova. Na Legislação atual nosso país garante aos sentenciados à penas restritivas de liberdade, uma série de benefícios, dentre eles, destacamos o livramento condicional, sendo este, de suma importância para a sociedade, uma vez que visa reintegrar o condenado ao convívio em comunidade. Na parte dos requisitos traremos quais os

tentativa de melhores condições de vida, mas inclusive daquelas mais abastadas, uma vez que estas acreditam que é divertido realizar as atitudes criminosas, até mesmo pelo fato de acreditarem que ficarão sempre impunes. Desse modo a implementação de penas alternativas por parte do Estado resta-se prejudicada, vez que não se tem população especifica a quem direcionar as soluções e então, todas as utilizadas causa a impressão de que não se alcançará a diminuição da criminalidade e da…

indeterminado de indivíduos, ou seja, a própria a coletividade. Além disso, o objetivo da lei relaciona-se com a proteção dos bens de modo mais abrangente, incriminando-se fatos que provoquem simples perigo aos bens jurídicos”. Incolumidade, conforme Rogério Greco citando Hungria, “é o estado de preservação ou segurança em face de possíveis eventos lesivos. Refere-se tanto as pessoas (incolumitas –definia Cícero – est salutis tuta atque integra conservatio), quanto a coisas (foi mesmo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maria Fernanda de Lima Esteves A Eficácia das Penas Alternativas na Redução da Criminalidade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito…

medida de segurança é aplicada a aqueles que praticam crimes e que por serem portadores de doenças mentais, não poderão ser considerados responsáveis e no caso deverão ser tratados e não punidos pelos seus atos. A mesma não poderá ser considerada como pena mais sim ser considerada como um tratamento ao autor do fato que é considerado uma pessoa incapaz de conviver em sociedade com algum tipo de doença mental incurável, o tratamento tem como fim tornar o autor apto a viver em sociedade. …

polêmica questão sobre o rebaixamento da idade de imputabilidade penal, e se esta seria a solução mais adequada para a redução da criminalidade juvenil. Também, é proposta de análise a contextualização histórica do tratamento em relação ao menor e das penas aplicadas durante o decorrer dos anos, tanto no Brasil, como em outros países. Além disso, será abordada a culpabilidade do adolescente infrator relacionada ao discernimento que este adquire nos tempos atuais, tendo em vista a…

Este artigo tem a finalidade de apresentar um resumo sobre os diversos tipos de penas, que são utilizados no ordenamento jurídico brasileiro. Porém antes de tudo é necessário, que seja analisado os fundamentos da penas e os diversos tipos de teorias que explicam a pena. O ordenamento jurídico, em seus códigos, busca regulamentar as diversas relações que são estabelecidas na sociedade com a finalidade de se alcançar uma paz social. Ocorre que para um bom funcionamento desse ordenamento é de

penal; ao contrário, incidem também, conforme o caso, no âmbito extrapenal (cível, administrativo, político, trabalhista). A imposição de sansão penal (pena privativa de liberdade, restritiva de direitos e / ou multa) ou de medida de segurança é, sem dúvida, o principal efeito da condenação. Entretanto, o fato de estar o réu compelido à execução da pena aplicada pela sentença condenatória não afasta a existência de outros efeitos, secundários, reflexos ou acessórios, de natureza penal e…

progressiva, adaptativa ou evolutiva: é aquela que , ao longo do tempo, vai adaptando-se às mudanças polítivos-sociais e às necessidades do momento. REGRAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL BRASILEIRA Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor. Princípio da irretroatividade da lei mais severa: A lei só pode retroagir para beneficiar o réu. Princípio da fragmentariedade: O estado só protege os bens jurídicos…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NO CRIME MILITAR DE DESERÇÃO Salvador 2011 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................ 2. OBJETO ........................................................................................................... 2.1. TEMA ........................................................................................